Questões de Legislação de Trânsito

Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
Os objetivos da campanha educativa de trânsito do ano de 2021 incluem divulgar, mensalmente, temas com orientações específicas, as quais promovam, por exemplo, reflexões sobre como lesões e sequelas psicológicas e sociais decorrentes de acidentes de trânsito impactam a vida das vítimas e de seus familiares.

Wellington, maior e capaz, sem habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor, tomou emprestado de Sandro, também maior e capaz, seu veículo, para visitar a namorada em um bairro próximo àquele onde ambos residiam. Sandro, mesmo ciente da falta de habilitação de Wellington, emprestou o veículo. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz do Código de Trânsito Brasileiro. Wellington responderá por crime de trânsito, independentemente de gerar perigo de dano ao conduzir o veículo.

No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue os itens a seguir Para que autoridade ou agente policial possa autorizar a remoção de veículos envolvidos em acidente de trânsito ocorrido em leito de via pública que tenha causado lesão em pessoas e dano aos veículos envolvidos, é necessário que antes

tenha sido prestado socorro às vítimas e realizada a perícia no local.

Em cada item que segue, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro. Dirigindo seu veículo automotor, Luciano atropelou um transeunte, causando-lhe ferimentos leves. Luciano não prestou socorro à vítima nem solicitou auxílio da autoridade pública. Nessa situação, a conduta de Luciano será considerada atípica caso um terceiro tenha prestado apoio à vítima em seu lugar.

Acerca do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, julgue os itens a seguir.
Em caso de operação de fiscalização do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, o policial rodoviário federal deve identificar-se e assinar o verso do disco ou da fita diagrama, além de mencionar o local, a data e horário em que ocorreu a fiscalização

À luz das disposições do CTB e das resoluções do CONTRAN acerca das regras de circulação de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, julgue o item seguinte. Entre as três situações ilustradas a seguir, apenas o dispositivo utilizado na figura 1A9-V é permitido para o transporte de galões de água mineral com capacidade de até 20 litros.

No que se refere à fiscalização do tempo de direção e de descanso do motorista profissional, julgue os itens seguintes.
Na condução de veículo de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg, é permitido ao motorista profissional dirigir por até seis horas e meia ininterruptas

Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o próximo item. Se um policial rodoviário federal autuar, por infração de trânsito, um condutor de veículo em circulação no Brasil, mas licenciado no exterior, o infrator deverá pagar a multa no país de origem do licenciamento do automóvel, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Com relação a limites de peso e dimensões para a circulação de veículos em vias públicas, excetuadas as condições para a emissão das autorizações especiais de trânsito, julgue os itens subsequentes. Cumpridos os requisitos legais, para a combinação de veículos de carga com mais de duas unidades, incluída a unidade tratora, o peso bruto total deve ser de até 60 toneladas.

De acordo com o que dispõem as resoluções do CONTRAN acerca do transporte de bicicletas em veículos automotores, julgue o item a seguir. O transporte de bicicletas em dispositivos fixados no teto de veículos estará em conformidade com a legislação de trânsito caso a altura do sistema veículo-dispositivo-bicicletas não ultrapasse 4,4 metros.

Acerca do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, julgue os itens a seguir. O equipamento em questão deve apresentar o tempo de movimentação do veículo, bem como suas interrupções.

No que se refere à fiscalização do tempo de direção e de descanso do motorista profissional, julgue os itens seguintes.
A fiscalização do tempo de direção e do intervalo de descanso pode ocorrer por meio da verificação do diário de bordo, da papeleta ou da ficha de trabalho externo, fornecidos pelo empregador.

Ainda com relação às resoluções do CONTRAN e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

A circulação de veículos em via pode ocorrer a título precário, sendo vedado o transporte de passageiro que esteja em pé no veículo ou que tenha menos de dezoito anos de idade no caso de transporte de passageiros em veículos de carga ou misto.

Acerca do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, julgue os itens a seguir.
É de seis meses o prazo em que as informações relativas às últimas vinte e quatro horas de operação do veículo devem ficar à disposição das autoridades competentes em caso de acidente.

No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue os itens a seguir Considere que, em determinada rodovia federal, tenha havido um acidente, sem vítimas, em que um veículo colidira com outro, do que resultara, para os dois veículos, em avaria e em dano patrimonial. Nessa situação hipotética, o causador do acidente deverá preservar o local, a fim de facilitar os trabalhos da polícia e da perícia, sob pena de responder por grave infração administrativa de trânsito.

Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
Como os reboques e os semirreboques são identificados somente por placa de identificação veicular (PIV) traseira, caso seja necessário, veículos equipados com engates para reboques ou com carroceria intercambiável deverão obrigatoriamente usar uma segunda PIV traseira.

Acerca dos requisitos mínimos de segurança para o transporte de cargas em veículos, julgue os próximos itens.
Quando não há pontos de amarração adequados ou em número suficiente, pode-se realizar a fixação dos dispositivos de amarração no próprio chassi do veículo

No que se refere à fiscalização do tempo de direção e de descanso do motorista profissional, julgue os itens seguintes. A responsabilidade pela guarda, pela proteção e pela precisão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo é do proprietário do veículo

Na condução de veículo de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg, é permitido ao motorista profissional dirigir por até seis horas e meia ininterruptas
Em rodovias federais, na fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária, é admitida a tolerância de 12,5 % sobre os limites de peso regulamentares por eixo de veículos transmitidos à superfície das vias públicas.

Acerca dos requisitos mínimos de segurança para o transporte de cargas em veículos, julgue os próximos itens. Para a amarração da carga, devem ser utilizadas cintas têxteis, correntes ou cabos de aço, com resistência total à ruptura por tração de, no mínimo, 1,50 vez o peso da carga.