Acerca do Estatuto do Idoso e dos juizados especiais criminais, julgue os itens subsecutivos. Os atos processuais dos juizados especiais criminais poderão ser realizados nos finais de semana, à exceção dos domingos e feriados.
10 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Acerca do Estatuto do Idoso e dos juizados especiais criminais, julgue os itens subsecutivos. Os atos processuais dos juizados especiais criminais poderão ser realizados nos finais de semana, à exceção dos domingos e feriados.
Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens. Compete à justiça federal processar e julgar a contravenção penal praticada em detrimento de bens e serviços da União.
Durante o inquérito policial, é necessária a autorização judicial para que um agente policial se infiltre em organização criminosa com fins investigativos.
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens. É condicionada à representação da vítima a ação penal por crime de dano praticado contra ônibus de transporte coletivo pertencente a empresa concessionária de serviço público.
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens. Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.
A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem. O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a autoridade judicial competente concedê-lo de ofício.
O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial.
Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens. A prova declarada inadmissível pela autoridade judicial por ter sido obtida por meios ilícitos deve ser juntada em autos apartados dos principais, não podendo servir de fundamento à condenação do réu.
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens. Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.
Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens. Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença, após análise dos documentos apresentados pelo acusado em resposta à denúncia, da inexistência do crime apurado.