No tocante a atos administrativos, julgue o item a seguir. Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.
4 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
No tocante a atos administrativos, julgue o item a seguir. Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.
No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item. A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.
No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item. O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente público.
No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item. Constitui poder de polícia a atividade da administração pública ou de empresa privada ou concessionária com delegação para disciplinar ou limitar direito, interesse ou liberdade, de modo a regular a prática de ato em razão do interesse público relativo à segurança.