De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:
2 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO: