Questões de Direito Constitucional — Prefeitura de Vermelho Novo - MG 2018 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Vermelho Novo - MG·Diversas·2018Direito Constitucional

Para promover e proteger a saúde de cada cidadão brasileiro o Sistema Único de Saúde precisa estar bem organizado de acordo com princípios previstos na Constituição Federal. Leia as alternativas abaixo e assinale a resposta CORRETA. I. Universalidade II. Integralidade III. Equidade IV.Regionalização V. Hierarquização ( ) Tem o objetivo de reduzir desigualdades sociais e territoriais. ( ) Constitui a forma de organizar os serviços e ações para atender as diferentes necessidades em saúde da população. ( )É o princípio que garante a todos os brasileiros o direito à saúde. ( ) Constitui o princípio que garante a oferta necessária de ações e serviços de saúde aos indivíduos e às comunidades independente de condições econômicas e sociais. ( )Pode ser chamado o princípio da justiça social, diferenciando o investimento do sistema de saúde de acordo com as necessidades de cada um.

AI, II, III, V, IV;BV, IV, III, II, I;CV, III, II, IV, I;DIV, V, I, II, III.

Questão 2Prefeitura de Vermelho Novo - MG·Diversas·2018Direito Constitucional

A Constituição Brasileira preocupou-se com a cidadania do povo brasileiro e seus artigos se referem diretamente aos direitos sociais. Assinale a opção que NÃO descreve um direito social.

AA saúde é um direito de todos e deve ser garantido pelo poder público.BO trabalho é um direito de todo cidadão brasileiro adulto e deve ser garantido por programas especiais do governo como bolsa família e auxílio reclusão.CTodo cidadão brasileiro tem direito à educação de qualidade e gratuita.DO direito ao lazer é garantido pela constituição e muito importante para assegurar saúde e qualidade de vida ao cidadão.

Questão 3Prefeitura de Vermelho Novo - MG·Diversas·2018Direito Constitucional

A saúde no seu conceito mais amplo, já previsto na Constituição Federal, abarca campos muito amplos de igual importância, a saber.

APolítica de prevenção, política de assistência e política de cura de doenças.BPolítica de assistência, política farmacêutica e política de intervenção social.CPolítica de assistência à saúde, política de intervenções ambientais e as políticas que interferem nos determinantes sociais do processo saúde doença.DPolítica no campo assistencial, social e econômico.

Questão 4Prefeitura de Vermelho Novo - MG·Diversas·2018Direito Constitucional

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo: São de competência do Município instituir os impostos sobre, EXCETO:

APropriedade predial e territorial urbana;BTransmissão, inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como concessão de direitos à sua aquisição;CServiços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na lei complementar prevista no art.146, da Constituição Federal.DRenda e proventos de qualquer natureza;

Questão 5Prefeitura de Vermelho Novo - MG·Diversas·2018Direito Constitucional

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo: Assinale a alternativa INCORRETA:

ANenhuma obra, bem como nenhum serviço ou melhoramento, salvo casos de extrema urgência, será executada (o) sem prévio orçamento de seu custo.BAs obras públicas poderão ser executadas pela Prefeitura, por suas autarquias e demais entidades da administração indireta e, por terceiros, mediante licitação.CNos serviços, obras e concessões do Município, bem como nas compras e alienações, será dispensada a licitação.DO Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, mediante convênio com o Estado, a União ou entidades particulares, bem assim, através de consórcio com outros Municípios.

Questão 6Prefeitura de Vermelho Novo - MG·Diversas·2018Direito Constitucional

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo: Ao Município é vedado, EXCETO:

AInstituir e arrecadar tributos, bem como aplicar as suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;BOutorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato;CEstabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino;DEstabelecer tributos com efeitos de confisco.

Questão 7Prefeitura de Vermelho Novo - MG·Diversas·2018Direito Constitucional

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo: Dependerá de aprovação prévia em concurso público para a nomeação em:

ACargo temporário;BCargo público efetivo;CCargo público comissionado;DMandato eletivo.

Questão 8Prefeitura de Vermelho Novo - MG·Diversas·2018Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde para todo cidadão brasileiro. O princípio que assegura este direito desde as ações de prevenção de doenças até a utilização de recursos de maior complexidade na resolução dos problemas de saúde de um indivíduo é:

AIntegralidade;BUniversalidade;CResolutividade;DUnicidade.

Questão 9Prefeitura de Vermelho Novo - MG·Diversas·2018Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde para todo cidadão brasileiro. O princípio que assegura este direito desde as ações de prevenção de doenças até a utilização de recursos de maior complexidade na resolução dos problemas de saúde de um indivíduo é:

AIntegralidade;BUniversalidade;CResolutividade;DUnicidade.

Questão 10Prefeitura de Vermelho Novo - MG·Diversas·2018Direito Constitucional

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo: Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

ATratando-se de mandato eletivo federal, ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;BInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela remuneração;CEm qualquer caso que exija afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento;DPara efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício tivesse.

Questão 11Prefeitura de Vermelho Novo - MG·Diversas·2018Direito Constitucional

A saúde no seu conceito mais amplo, já previsto na Constituição Federal, abarca campos muito amplos de igual importância, a saber.

APolítica de prevenção, política de assistência e política de cura de doenças.BPolítica de assistência, política farmacêutica e política de intervenção social.CPolítica de assistência à saúde, política de intervenções ambientais e as políticas que interferem nos determinantes sociais do processo saúde doença.DPolítica no campo assistencial, social e econômico.

Questão 12Prefeitura de Vermelho Novo - MG·Diversas·2018Direito Constitucional

A saúde no seu conceito mais amplo, já previsto na Constituição Federal, abarca campos muito amplos de igual importância, a saber.

APolítica de prevenção, política de assistência e política de cura de doenças.BPolítica de assistência, política farmacêutica e política de intervenção social.CPolítica de assistência à saúde, política de intervenções ambientais e as políticas que interferem nos determinantes sociais do processo saúde doença.DPolítica no campo assistencial, social e econômico.

Questão 13Prefeitura de Vermelho Novo - MG·Diversas·2018Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde para todo cidadão brasileiro. O princípio que assegura este direito desde as ações de prevenção de doenças até a utilização de recursos de maior complexidade na resolução dos problemas de saúde de um indivíduo é:

AIntegralidade;BUniversalidade;CResolutividade;DUnicidade.

Questão 14Prefeitura de Vermelho Novo - MG·Diversas·2018Direito Constitucional

A saúde no seu conceito mais amplo, já previsto na Constituição Federal, abarca campos muito amplos de igual importância, a saber.

APolítica de prevenção, política de assistência e política de cura de doenças.BPolítica de assistência, política farmacêutica e política de intervenção social.CPolítica de assistência à saúde, política de intervenções ambientais e as políticas que interferem nos determinantes sociais do processo saúde doença.DPolítica no campo assistencial, social e econômico.

Questão 15Prefeitura de Vermelho Novo - MG·Diversas·2018Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde para todo cidadão brasileiro. O princípio que assegura este direito desde as ações de prevenção de doenças até a utilização de recursos de maior complexidade na resolução dos problemas de saúde de um indivíduo é:

AIntegralidade;BUniversalidade;CResolutividade;DUnicidade.

Questão 16Prefeitura de Vermelho Novo - MG·Diversas·2018Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde para todo cidadão brasileiro. O princípio que assegura este direito desde as ações de prevenção de doenças até a utilização de recursos de maior complexidade na resolução dos problemas de saúde de um indivíduo é:

AIntegralidade;BUniversalidade;CResolutividade;DUnicidade.

Questão 17Prefeitura de Vermelho Novo - MG·Diversas·2018Direito Constitucional

A saúde no seu conceito mais amplo, já previsto na Constituição Federal, abarca campos muito amplos de igual importância, a saber.

APolítica de prevenção, política de assistência e política de cura de doenças.BPolítica de assistência, política farmacêutica e política de intervenção social.CPolítica de assistência à saúde, política de intervenções ambientais e as políticas que interferem nos determinantes sociais do processo saúde doença.DPolítica no campo assistencial, social e econômico.