Questões de Direito Civil — Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP / Diversas

Questão 1Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP·Diversas·2018Direito Civil

Sobre os elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a alternativa correta:

AOs elementos acidentais são concernentes à validade e a própria existência do negócio jurídico.BA condição subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.CEnquanto a condição pode assumir caráter resolutivo ou suspensivo, o termo, por conta de sua característica intrínseca, somente pode ter caráter resolutivo.DO encargo ou modo somente são aplicáveis aos negócios jurídicos em que exista liberalidade.EAs condições resolutivas impossíveis, apesar de existentes, são reputadas inválidas.

Questão 2Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP·Diversas·2018Direito Civil

Sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:

AOs negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.BA impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa.CA validade da declaração de vontade dependerá, como regra, de forma especial.DO silêncio sempre importa anuência, independentemente das circunstâncias.EA manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, independentemente se dela o destinatário tinha conhecimento.

Questão 3Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP·Diversas·2018Direito Civil

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca do contratos de plano de saúde:

AO período de carência contratualmente estipulado em contratos de seguro-saúde prevalece, inclusive, em situações emergenciais.BÉ lícita a recusa de cobertura de atendimento, sob a alegação de doença preexistente à contratação do plano, mesmo que a operadora não tenha submetido o paciente a prévio exame de saúde.CO reembolso das despesas efetuadas pela internação em hospital não conveniado pode ser admitido em casos especiais ou de urgência.DNão é considerada abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.EA operadora de plano de saúde não responde por falhas nos serviços prestados por profissional credenciado