Configura crime de responsabilidade do Presidente da República ato que atente contra a Constituição Federal e, conforme expresso nos incisos I a VIII do art. 4 da Lei n 1.079/50, atos que atentarem especialmente contra
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Configura crime de responsabilidade do Presidente da República ato que atente contra a Constituição Federal e, conforme expresso nos incisos I a VIII do art. 4 da Lei n 1.079/50, atos que atentarem especialmente contra
O art. 37 da Lei n 9.605/98 estabelece que, independentemente de autorização ou prévia manifestação da autoridade competente, é conduta autorizada legalmente (não há crime) o abate de animal quando realizado
No que se refere ao crime de associação criminosa (CP, art. 288), é correto afirmar que
Assinale a alternativa que traz, apenas, crimes próprios quanto ao sujeito ativo, ou seja, que só podem ser praticados por funcionários públicos (esclarece-se que em tais crimes é admitida a co-autoria de particulares).
É considerado qualificado o crime de furto (CP, art. 155, § 4°) praticado