Questões de Legislação Penal Especial — Prefeitura de Uberaba - MG / Diversas

Questão 1Prefeitura de Uberaba - MG·Diversas·2019Legislação Penal Especial

Pietro já soma 25 anos e ainda não começou a trabalhar. Sustentado pela mãe, passa os dias dormindo e na calada da madrugada sai, equipado com latas de tinta, colocando sua marca em paredes e portões em alguns bairros da cidade. Em relação à pichação, assinale a alternativa CORRETA:

AComete o crime previsto no Código Penal Brasileiro quem usa spray para pintar sinais, mas somente em monumentos públicos.BPichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais.CSe não danificar o patrimônio ou a propriedade alheia, não comete crime, mas sim contravenção.DNão há crime, uma vez que a pichação se equipara ao grafite, ou seja, trata-se de manifestação artística.

Questão 2Prefeitura de Uberaba - MG·Diversas·2019Legislação Penal Especial

Sem prejuízo das penalidades definidas pela Legislação Federal, Estadual e Municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à correção dos inconvenientes e dos danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores a determinadas penalidades.

I- Multa simples ou diária, que poderá ser agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios. II- Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público. III- Perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito. IV- Suspensão de sua atividade. São penalidade POSSÍVEIS as que se apresentam em:

AI, II e IV apenas.BIII e IV apenas.CII e III e IV apenas.DI, II, III e IV.

Questão 3Prefeitura de Uberaba - MG·Diversas·2019Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de contravenção penal, conforme as condutas dos seguintes cidadãos:

AZezé, que perturba o sossego da vizinhança com som alto às três horas da manhã e Moacir, que explora jogo de azar colocando uma máquina do tipo caça níquel no seu bar.BHenrique, que perturba o trabalho dos médicos no hospital ao lado do local onde instalou sua marmoraria, com o som intenso emitido pelo trabalho das máquinas e João, que, tendo já 42 anos, pratica sexo com sua namorada de 15.CEzequiel, que coloca água no leite que tira de suas vacas e entrega na cooperativa, além de colocar farinha de trigo no queijo que comercializa no armazém do povoado.DPierre, que invadiu um lote do vizinho e Josias, que lhe deu o arame e os paus para fazer a cerca em troca de um pedaço do lote.

Questão 4Prefeitura de Uberaba - MG·Diversas·2019Legislação Penal Especial

Pedro gostava de assistir a vídeos e ver fotos com cenas de sexo envolvendo crianças, mas nunca teve coragem de praticar nenhum ato libidinoso contra nenhum menor de idade. Contentava-se em assistir aos vídeos e às imagens que ele baixava na internet, salvava no seu computador e, de vez em quando, trocava com outras pessoas interessadas. Considerando o caso de Pedro, é CORRETO afirmar que deverá ser tomada a seguinte medida:

APedro não pode ser preso, pois não cometeu crime algum, já que não materializava nenhuma das condutas que ele assistia nos vídeos.BPedro pode ser preso, pois comete o crime de estupro de vulnerável, na modalidade tentada, uma vez que não chega a praticar ato libidinoso em desfavor de nenhuma criança.CPedro está cometendo infração administrativa e pode ser multado, mas não preso.DPedro pode ser preso, uma vez que está praticando crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Questão 5Prefeitura de Uberaba - MG·Diversas·2019Legislação Penal Especial

Sebastião Vitorino foi abordado por policiais em seu veículo particular. Após realizar busca em seu veículo, os militares encontraram, no porta-malas, uma espingarda calibre 28 carregada com munições para caça. Sebastião havia ganhado a arma do avô há muitos anos e não possuía qualquer registro ou permissão para transportar esse armamento. Nessa seara, em desfavor de Sebastião, é CORRETO afirmar que deverá ser tomada a seguinte medida:

ASebastião será preso e conduzido até a delegacia em razão da prática do crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento.BSebastião será detido e levado até a autoridade policial em razão do cometimento do crime de posse ilegal de arma de fogo, tipificado no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003.CSebastião será flagrado em razão de contravenção penal.DSebastião será liberado no local, considerando que a arma de Sebastião tem origem idônea.