Questões de Direito Constitucional — Prefeitura de Treze TÝlias - SC / Diversas

Questão 1Prefeitura de Treze TÝlias - SC·Diversas·2017Direito Constitucional

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: Conforme disposto no art. 62, da Constituição Federal, trata-se a medida provisória de uma forma excepcional, colocada à disposição do ________, para disciplinar certos assuntos, sendo que a lei seria a via normal para sua regulação.

AJuiz de Primeira Estância.BSenador Federal.CDeputado Estadual.DPresidente da República.

Questão 2Prefeitura de Treze TÝlias - SC·Diversas·2017Direito Constitucional

Assinale a alternativa em desacordo com os preceitos constitucionais:

AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.BÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença.DA casa é asilo inviolável do indivíduo.

Questão 3Prefeitura de Treze TÝlias - SC·Diversas·2017Direito Constitucional

É vedado à União, aos Estados e Municípios: I- Estabelecer cultos religiosos, que não seja o oficial; II- Recusar fé aos documentos públicos; III- Criar distinções entre brasileiros. Sobre os itens acima:

ANenhum coaduna com os preceitos constitucionais.BTodos coadunam com os preceitos constitucionais.CApenas I não coaduna com os preceitos constitucionais.DApenas II não coaduna com os preceitos constitucionais.

Questão 4Prefeitura de Treze TÝlias - SC·Diversas·2017Direito Constitucional

Segundo a Constituição, todos são iguais perante a lei:

ACom determinadas distinções.BGarantindo aos brasileiros a violabilidade tão somente do direito à propriedade.CGarantindo aos estrangeiros residentes no país a violabilidade da igualdade.DGarantindo aos brasileiros a inviolabilidade do direito à liberdade.

Questão 5Prefeitura de Treze TÝlias - SC·Diversas·2017Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:

ADependência nacional.BPrevalência dos direitos humanos.CSubordinação dos povos.DIntervencionismo.