Questões de Serviço Social — Prefeitura de Teresina - PI 2016

Pastorini (2010) afirma que analisar a “social” como uma política, econômica, social e ideológica que remete a uma determinada correlação de forças entre diferentes classes e setores de classes significa não perder de vista dois elementos:

De acordo com Teixeira e Braz (2009) a dimensão jurídico-política da profissão constitui um dos componentes que dão materialidade aos elementos do Projeto Ético-Político do Serviço Social. Há, nessa dimensão, duas esferas distintas, ainda que articuladas, a saber:

Filgueiras (2009) afirma que, para a gestão pública da Assistência Social contribuir para a consolidação de direitos, é preciso que exista clara definição de qual valor público a Política Social deve gerar e qual o valor público específico de cada programa. São valores públicos que a Assistência Social é chamada a gerar:

O Planejamento estratégico vem sendo entendido como a forma contemporânea da planificação, que permite refletir e encaminhar ações no campo da estratégia política de gestão. Para Teixeira (2009), retoma-se o planejamento para desvendar algumas de suas faces ocultas e de suas armadilhas, muito claras no planejamento tradicional, como:

Para Pereira (2004), a social expressa uma relação dialética entre estrutura e sujeitos. Entretanto, não é sinônimo da contradição entre capital e trabalho e entre forças produtivas e relações de produção que geram desigualdades, pobreza, desemprego e necessidades sociais, mas:

Mioto (2010) afirma que, no trabalho com a Família, é preciso reconhecer qual a tendência que predomina na incorporação da família no campo da Política Social enquanto seu sujeito destinatário. Referindo-se às tendências denominadas Familista e Protetiva, afirma sobre a tendência Protetiva, que nesta,

Um processo de trabalho recíproco, que proporciona um enriquecimento mútuo de saberes e que elege uma plataforma de trabalho conjunta, por meio da escolha de princípios econceitos comuns,caracterizaa:

O Código de Ética do/a Assistente Social vigente, lançado sua 9 edição, em fevereiro de 2011, pelo CFESS, incorporou alterações que foram aprovadas:

Bravo (2002), analisando a Seguridade Social no Brasil, aponta 3(três) mitos que a retórica neoliberal tem plantado nos debates contemporâneos sobre a Política Social e que se transformaram em ferramentas insidiosas de desmonte, minando as já frágeis bases de sustentação de um projeto coletivo de Proteção Social, que são:

Ortiz (2010) afirma que o grande desafio para o Serviço Social na atualidade “é tornar as condições objetivas e subjetivas atuais, indelevelmente marcadas pelas mudanças do mundo do trabalho e pelo redimensionamento do espaço público e privado [...] como matérias que perpassam e adensam o exercício e a formação profissional”. Este desafio implica importantes investimentos, principalmente,

A competência profissional e a competência interpessoal, para Moscovi (1985), constituem duas competências essenciais e necessárias para o desenvolvimento:

De acordo com Batista (2002), a avaliação pode ser o momento de maior conteúdo dialético do planejamento, na medida em que nega para superar. Afirma que os critérios mais usuais em avaliação são os relacionados com a eficiência, eficácia e efetividade. A avaliação da eficácia diz respeito:

No contexto da Política Nacional de Assistência Social, os Serviços de Proteção Social devem prover um conjunto de seguranças que cubram, reduzam ou previnam riscos e vulnerabilidades sociais, que são:

Battini (2010), referindo-se à pratica interventiva do Assistente Social, ressalta que é necessário que a mesma seja conduzida de modo que favoreça pensá-la e pensar seu contexto, ampliando o exercício da critica e possibilitando a ultrapassagem do horizonte institucional particular. Isto exige que o Assistente Social desenvolva, ao nível da sua intervenção, uma:

Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento dos seus interesses, conforme preceitua o Código de Ética Profissional do Assistente Social, no seu art. 5º, letra “d”, é:

Na gestão territorial da Proteção Social Básica, realizada no CRAS, o acesso efetivo da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social é viabilizado, através:

De acordo com a Lei nº 8.662, de 07/06/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, são atribuições privativas do Assistente Social, EXCETO,

Martins (2010) afirma que, no Brasil, os conselhos dos direitos da criança e do adolescente fazem parte da nova estrutura da política social para a criança e o adolescente. Acrescenta que o município possui autonomia para determinar como o conselho deve ser composto, sendo necessário, entretanto, em quaisquer condições, que sejam preservados, os critérios de:

No âmbito da operacionalização da Política Nacional de Assistência Social-PNAS e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, cabe à gestão da Assistência Social compor a rede socioassistencial, superando:

Para Guerra (2002), o Serviço Social, dado o nível de complexidade que a profissão alcançou nas últimas décadas, possui dimensões, que não se encerram no caráter operativo-instrumental. Á dimensão técnico-instrumental, associam-se, as dimensões:

O Projeto Ético-Político do Serviço Social, construído de forma comprometida com os interesses da classe trabalhadora, teve sua gênese:

Referindo-se aos Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos, como novos espaços, socioocupacionais do Serviço Social, Bravo (2009) afirma que os Assistentes Sociais podem ter uma dupla inserção nesses espaços: uma essencialmente política, quando participam enquanto conselheiros e outra quando desenvolvem ações de assessoria aos conselhos ou a alguns de seus segmentos. As ações de assessoria, envolvem:

Martinelli e Koumrouyan (1994), tratando das ações profissionais do Assistente Social, nos espaços sócio-ocupacionais, afirmam que nestas, articulam-se dinamicamente três eixos de fundamental importância:

Boschetti (2009), referindo-se à política da Seguridade Social no Brasil, afirma que predomina na Previdência Social, os princípios:

No âmbito das Políticas Sociais, é a partir de 1930, que, no Brasil, surge um conjunto de leis referentes à criação de órgãos gestores de políticas sociais e à garantia de direitos trabalhistas. A esse respeito, Draibe (1989) aponta que o sistema de proteção social, no período de 1930 a 1964, permaneceu:

Os Conselhos Gestores de Políticas Publicas, de acordo com a legislação, respeitam o principio da paridade entre Estado e Sociedade, na sua composição, como mecanismo de equilíbrio nas decisões. No caso dos Conselhos de Saúde, a lei que os criou os distingue dos demais Conselhos, por prever a representação paritária dos usuários, em relação ao conjunto dos demais, ou seja, o número de representantes dos usuários deve ser igual à soma dos demais. Para Carvalho (1997), tal fato consistenuma composição paritária que:

Gandin (2001) afirma que qualquer tipo de planejamento (participativo, estratégico, gerenciamento da qualidade total, etc) encerra basicamente três momentos:

Barroco (1999) afirma que a ética profissional é uma dimensão da profissão vinculada organicamente às dimensões, teórica, técnica, política e prática. Suas especificidades são dadas pelas particularidades da moral e da reflexão ética. Tais particularidades envolvem as esferas constitutivas da ética profissional, que são:

Mioto (2010), tratando dos processos sócio-históricos e das configurações do trabalho com famílias, afirma que, no escopo das contradições presentes no cenário contemporâneo, é que se configuram os dilemas com os quais os profissionais se defrontam cotidianamente, especialmente no campo da Política Social onde o trabalho social com Famílias tem seu lócus privilegiado. Entre muitos, delineiamse três dilemas: