Questões de Direito Tributário — Prefeitura de Teresina - PI / Diversas

Questão 1Prefeitura de Teresina - PI·Diversas·2012Direito Tributário

Correlacione os itens abaixo, às suas respectivas características: (1) Imposto. (2) Taxas. (3) Tributo.

(4) Contribuições Especiais. (5) Empréstimo Compulsório. ( ) Os municípios poderão instituí-las em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. ( ) É toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ( ) De acordo com a Constituição Federal terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. ( ) De competência exclusiva da união é o único tributo restituível. ( ) De competência exclusiva da união, comporta exceção. Com base nesta correlação, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A2, 3 , 1, 5, 4.B2, 3 , 1, 4, 5.C1, 3 ,2, 5, 4.D2, 1 , 3, 4, 5.

Questão 2Prefeitura de Teresina - PI·Diversas·2012Direito Tributário

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

APropriedade territorial rural e rendas e proventos de qualquer natureza.BPropriedade predial e territorial urbana.CPropriedade de veículos automotores.DTransmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

Questão 3Prefeitura de Teresina - PI·Diversas·2012Direito Tributário

A relação jurídico-tributária é eminentemente obrigacional, tendo, no polo ativo (credor) um ente político (União, Estado, Distrito Federal ou Município) ou outra pessoa de direito público a quem tenha sido delegada a capacidade ativa e, no polo passivo, um particular obrigado ao cumprimento da obrigação. Sobre obrigação Tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

AEm direito tributário, tanto um crédito quanto os respectivos juros e multas são considerados obrigação tributária principal, pois o enquadramento de uma obrigação tributária como principal depende exclusivamente do seu conteúdo pecuniário.BA obrigação tributária será principal ou acessória. Nessa linha, se uma determinada obrigação for considerada nula, nula também será a cláusula penal (multa), pois o acessório segue o destino do principal, e se não há o débito, não há a multa.CA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador enquanto a obrigação acessória decorre da legislação tributária.DMulta é exatamente, o que o tributo, por definição de legal está impedido de ser: a sanção por ato ilícito. Entretanto, a obrigação de pagar a multa tributária tem natureza tributária.