Questões de Direito Processual Civil — Prefeitura de Teresina - PI 2012 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Teresina - PI·Diversas·2012Direito Processual Civil

Em relação aos processos de execução, assinale a assertiva CORRETA.

AA oposição de embargos do devedor somente pode ser feita mediante a apresentação de penhora, depósito ou caução.BOs embargos à execução serão oferecidos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de intimação.CVia de regra, os embargos do executado não terão efeito suspensivo.DNão há previsão legal para aplicação de multa em caso de embargos manifestamente protelatórios.

Questão 2Prefeitura de Teresina - PI·Diversas·2012Direito Processual Civil

Acerca do processo cautelar, assinale a opção CORRETA:

AO indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou prescrição do direito do autor.BNão intentada ação no prazo de 30 dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório, prescreve à parte o direito de intentar a ação principal.CSalvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar perderá a eficácia durante o período de suspensão do processo.DSomente em caso de recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao Tribunal.

Questão 3Prefeitura de Teresina - PI·Diversas·2012Direito Processual Civil

Considere as seguintes afirmações 1.Tem "capacidade processual" aquele que puder agir sozinho em juízo, realizando atos processuais de forma autônoma, sem o apoio de assistente ou representante legal. Via de regra, aquele que exerce normalmente os atos da vida civil tem capacidade processual. Exceção a essa regra se encontra nos processos judiciais de emancipação. 2.“Capacidade para ser parte” refere-se à possibilidade de a pessoa apresentar-se em juízo, em quaisquer dos polos da ação. Em regra, qualquer um que possua personalidade jurídica, possui capacidade de ser parte. No entanto, em alguns casos, a lei atribui "capacidade para ser parte" a determinados entes despersonalizados, como a massa falida e o condomínio. 3.“Capacidade postulatória” é a aptidão para requerer perante os órgãos investidos da jurisdição. Trata-se de um tipo de capacidade privativo dos advogados. No entanto, há casos em que a lei reconhece "capacidade postulatória" para a própria parte, como se dá na ação de “habeas corpus”. Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

AI e II.BII e III.CI e III.DI, II e III.

Questão 4Prefeitura de Teresina - PI·Diversas·2012Direito Processual Civil

Assinale a alternativa a qual a frase a seguir se refere: “determina que após a propositura da ação caberá ao juiz impulsionála, de ofício, em busca da efetiva e célere prestação da tutela jurisdicional”.

APrincípio da imediatidade.BPrincípio da imparcialidade do juiz.CPrincípio inquisitivo.DPrincípio da celeridade ou economia processual.