Questões de Legislação Federal — Prefeitura de TaubatÚ - SP 2018 — Diversas

Questão 1Prefeitura de TaubatÚ - SP·Diversas·2018Legislação Federal

Acerca de Rádio Comunicação assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao código QRV

ANa escuta.BMensagem.CEstou a disposição.DNenhuma das alternativas.

Questão 2Prefeitura de TaubatÚ - SP·Diversas·2018Legislação Federal

Conforme a Lei Federal Nº13.022/2014- Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 10. São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal: Assinale a alternativa CORRETA acerca do artigo referido acima:

Anacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível médio completo de escolaridade; idade mínima de 18 (dezoito) anos; aptidão física, mental e psicológica; idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.Bnacionalidade brasileira; capacitação específica; gozo dos direitos políticos e públicos, quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível médio completo de escolaridade; idade mínima de 18 (dezoito) anos; aptidão física e mental; idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.Cnacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; possuir porte de arma de fogo, nível médio completo de escolaridade; idade mínima de 18 (dezoito) anos; aptidão física, mental e psicológica; formação em segurança pública, idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.DNenhuma das alternativas.

Questão 3Prefeitura de TaubatÚ - SP·Diversas·2018Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal Nº13.022/2014- Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: Analise as afirmativas abaixo sobre o artigo citado acima: I) proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas. II)zelo pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município. III) preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas. IV) patrulhamento preventivo. V)auxilio na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades. VI) compromisso com a evolução social da comunidade. VII) uso progressivo da força. Estão CORRETAS as afirmativas:

AApenas I, II, IV e VI.BApenas II, III, V, VI e VII.CApenas I, III, IV, VI e VII.DNenhuma das alternativas.

Questão 4Prefeitura de TaubatÚ - SP·Diversas·2018Legislação Federal

Mediante o Decreto Federal nº 5.123/2004 – regulamenta a Lei Federal Nº 10.826/2003. Complete a lacuna do artigo seguinte : Art. 2º O SIGMA, instituído no Ministério da Defesa, no âmbito do Comando do Exército, com circunscrição em todo o território nacional, tem por finalidade_______________________________________________.

Amanter autorizado a pessoas físicas, bem como a pessoas jurídicas, de acordo com as normas do Comando do Exército, de competência do SIGMA e nas condições previstas nos registros próprios.Bmanter instituições de segurança pública e de pessoas físicas e jurídicas habilitadas, com competência do SIGMA, de acordo com legislação específica nos registros próprios.Cmanter cadastro geral, permanente e integrado das armas de fogo importadas, produzidas e vendidas no país, de competência do SIGMA, e das armas de fogo que constem dos registros próprios.DNenhuma das alternativas.

Questão 5Prefeitura de TaubatÚ - SP·Diversas·2018Legislação Federal

Com base na Lei Federal nº10.826/2003 –Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, Art. 2º Ao Sinarm compete: Assinale a alternativa CORRETA que apresenta três competências referentes ao artigo citado acima:

Aidentificar capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo ;cadastrar documento comprobatório de ocupação lícita ;integrar banco de dados com todas as características da arma.Bidentificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro; cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País; integrar no cadastro os acervos policiais já existentes.Cidentificar comprovação de idoneidade; cadastrar registro no Comando do Exército; integrar certidões negativas de antecedentes criminais .Dnenhuma das alternativas.

Questão 6Prefeitura de TaubatÚ - SP·Diversas·2018Legislação Federal

Disposto na Lei Federal Nº13.022/2014- Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 13. O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante: Controle interno e controle externo. Referente ao controle externo de acordo com o artigo citado acima assinale a alternativa CORRETA:

Aexercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro.Bexercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.Cexercido pelo controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos.DNenhuma das alternativas.