Questões de Legislação Municipal

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 26 e 27. Os vereadores eleitos exercerão seus mandatos por uma legislatura, que tem a duração de:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 26 e 27. Está previsto recesso parlamentar para o mês inteiro de:

Em 1991, houve um primeiro movimento, sem sucesso, pela emancipação do distrito de Tanguá. Essa emancipação só veio de fato a ocorrer no ano de:

Em 1670, teve origem a primeira povoação de Tanguá. Naquele momento de colonização da região, destacou-se o cultivo de plantações de:

O Parque Florestal do Barbosão é uma área de preservação permanente, situada nos municípios de Tanguá e de:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40. O pronunciamento por escrito de uma comissão permanente sobre matéria que foi regimentalmente distribuída a ela é denominado:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 21 a 30. Só é permitido remunerar o seguinte número máximo de sessões extraordinárias por mês:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, O biometano, com poder calorífico igual ao do gás natural responda às questões 11 e 12. Será concedida licença-prêmio de três meses ao servidor que tiver o exercício ininterrupto de suas atividades pelo período de:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 21 a 30. O prazo para o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito, da proposta de orçamento anual para o exercício vindouro está estabelecido no seguinte documento:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 21 a 30. O registro, a guarda, a captura e a vacinação de animais são obrigação da seguinte esfera organizativa:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40. A liderança partidária só poderá ser exercida por partidos

políticos ou blocos parlamentares que tenham o seguinte número mínimo de vereadores:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 21 a 30. Atendendo ao previsto em lei complementar federal, a União, o estado fluminense e o município possuem a seguinte competência comum:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 21 a 30. A regulamentação de uma lei é um ato administrativo de competência do prefeito, expedido pelo seguinte documento:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40. A emenda colocada em lugar de um artigo, parágrafo, inciso ou alínea de um projeto é denominada:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40. Um instrumento de exclusiva competência da Câmara, sem a necessidade da sanção do prefeito e com efeito externo, é:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 21 a 30.

Em correspondência oficial, para dirigir-se ao presidente da Câmara, utiliza-se o seguinte pronome de tratamento:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40. Está sujeito a deliberação no Plenário, devendo ser acompanhado de justificação por escrito, o seguinte tipo de proposição:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 21 a 30. Art. 2º – O município de Tanguá, parte integrante da união indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como fundamentos: I – a autonomia; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político; VI – uma sociedade livre, justa e solidária, isenta de arbítrio e preconceitos. Esse artigo faz parte do Título da Lei Orgânica denominado:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40. Manifestar-se sobre todas as matérias quanto ao aspecto legal é atribuição da seguinte comissão permanente:

om base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 13 e 14.

A indicação das lideranças parlamentares aos vereadores é prerrogativa da seguinte organização:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40. A supervisão da redação das atas das sessões plenárias é responsabilidade do seguinte integrante da Câmara:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 21 a 30. A remuneração do vice-prefeito não pode ultrapassar o seguinte percentual máximo daquela estabelecida para o prefeito:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40. Quando não há Ordem do Dia, e são dispensadas a leitura da Ata e a verificação da presença, tem-se uma sessão do seguinte tipo:

om base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 13 e 14. Como membro da Mesa Diretora, o 2º secretário tem a responsabilidade de:

Em 1970, começaram a se estabelecer novas relações de produção e trabalho em Tanguá, ocasionadas pelo seguinte fato histórico ocorrido no município:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, O biometano, com poder calorífico igual ao do gás natural responda às questões 11 e 12. Será concedida licença-prêmio de três meses ao servidor que tiver o exercício ininterrupto de suas atividades pelo período de:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, O biometano, com poder calorífico igual ao do gás natural responda às questões 11 e 12. Para efeito de ajustes geográficos, o território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o município de:

om base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 13 e 14. A indicação das lideranças parlamentares aos vereadores é prerrogativa da seguinte organização:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 21 a 30. A Câmara Municipal é composta pelo seguinte número de vereadores:

om base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 13 e 14. Como membro da Mesa Diretora, o 2º secretário tem a responsabilidade de: