Questões de Legislação Municipal — Prefeitura de Suzano - SP 2018 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Suzano - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

Hércules Bustamante é Guarda Municipal do Município de Suzano e praticou ato passível de aplicação de penalidade disciplinar. Segundo a Lei Complementar Municipal nº 190/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano), no tocante à aplicação da penalidade, é correto afirmar que Hércules

Anão poderá sofrer influência em sua pena em razão de seus antecedentes.Bterá sua pena atenuada se tiver cometido a infração para a preservação da ordem ou do interesse público.Cnão terá redução ou aumento de pena em razão da intensidade do dolo ou o grau da culpa na prática da infração.Dterá sua pena atenuada se a falta foi praticada perante a presença de superior hierárquico.Epoderá ficar isento de pena se tiver prestado relevantes serviços para a Guarda Civil Municipal devidamente registrados em seu prontuário.