Questões de Legislação Federal — Prefeitura de Suzano - SP 2018 — Diversas

Questão 2Prefeitura de Suzano - SP·Diversas·2018Legislação Federal

Cícero, que tem 61 anos de idade, teve negado seu acolhimento, como abrigado, em entidade de atendimento a idosos, por se recusar a outorgar procuração à referida entidade. Esta, nos termos do Estatuto do Idoso,

Apraticou conduta descrita como crime passível de detenção.Bpraticou ato ilegal, passível de punição em âmbito civil, mas não considerado crime.Cnão praticou qualquer ilegalidade, pois a exigência de procuração é permitida pela lei.Dpraticou um ato legítimo, uma vez que Cícero ainda não é idoso para os efeitos legais.Eficará sujeita à pena de multa e à cassação do seu registro de funcionamento.