Questões de Direito Processual Civil — Prefeitura de Suzano - SP 2021 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Suzano - SP·Diversas·2021Direito Processual Civil

Em uma ação de recuperação judicial que tramita na Justiça Estadual, na Vara de Falências e Recuperações Judiciais, uma empresa pública federal peticionou manifestando interesse no feito. Nos termos do Código de Processo Civil:

ASe a intervenção fosse de autarquia federal, os autos seriam remetidos ao juízo federal.BA remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância da recuperanda.CA intervenção da empresa pública federal não atrai a competência da Justiça Federal.DA remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância do Ministério Público.

Questão 2Prefeitura de Suzano - SP·Diversas·2021Direito Processual Civil

Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência no Brasil e em Portugal. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:

APode ser feita perante a autoridade judiciária da ItáliaBPode ser feita perante a autoridade judiciária de Portugal.CÉ competência da autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra.DÉ competência da autoridade judiciária estrangeira, mas depende de homologação da sentença judicial.

Questão 3Prefeitura de Suzano - SP·Diversas·2021Direito Processual Civil

Em determinada ação de procedimento comum, o magistrado proferiu decisão, concedendo tutela provisória de evidência em favor do autor, antes da citação do réu. Na hipótese narrada, nos termos do Código de Processo Civil brasileiro:

AApenas a tutela provisória de urgência pode ser decidida sem a manifestação do réu.BAntes da citação do réu, o magistrado apenas pode denegar o pedido de tutela de evidência.CApenas após a citação, ainda que antes da manifestação do réu, pode o magistrado apreciar a tutela de evidência.DA tutela provisória de urgência e a de evidência podem ser decididas sem que a outra parte seja previamente ouvida.