O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente elenca os deveres do Estado perante as crianças e adolescentes. Acerca desse artigo, analise as opções abaixo e assinale a correta:
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O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente elenca os deveres do Estado perante as crianças e adolescentes. Acerca desse artigo, analise as opções abaixo e assinale a correta:
O Capitulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. O artigo 53 diz: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...].” Nesse artigo são elencados os itens que são assegurados as crianças e adolescentes. Sobre esse artigo, analise as opções abaixo e assinale a correta: