Questões de Administração Pública — Prefeitura de Solon¾pole - CE 2018

É necessário ter licença da Prefeitura para:

Deverão ser fiscalizados todos os serviços e obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento, abrangendo também demolições, terraplenagens, parcelamento do solo, a colocação de tapumes, andaimes, telas, plataformas de proteção e as condições de segurança das edificações. Durante a ação fiscalizadora de obras de construção civil deve-se verificar, marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) Presença do Alvará de Construção; ( ) Placa da obra; ( ) Conferir se as caixas “NON AEDIFICANDI” estão sendo respeitadas; ( ) Conferir se a obra está sendo executada de acordo com os projetos aprovado e respeitando os índices e parâmetros urbanísticos municipais. Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:

São conhecimentos básicos necessários ao desempenho da função de Agente Fiscal, exceto:

Complete a lacuna: _______ é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Principais objetivos do zoneamento, exceto:

Sobre as atribuições do Agente Fiscal na Fiscalização de Obras de Construção Civil marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) Fiscalizar as obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento, abrangendo também demolições, terraplenagens, parcelamento do solo, a colocação de tapumes, andaimes, telas, plataformas de proteção e as condições de segurança das edificações; ( ) Emitir notificações, lavrar autos de infração e expedir multas aos infratores da legislação urbanística municipal; ( ) Realizar vistoria para a expedição de “Habite-se” das edificações novas ou reformadas; ( ) Orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação. Marque a alternativa que corresponda a sequência correta de cima para baixo:

Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA: I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; II. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários; III. Cigarros, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Está(ão) correto(s):

Sobre as premissas a serem observadas pelos Agentes Fiscais no desempenho da fiscalização, relacione as colunas: (1) Publicização; (2) Desempenho; (3) Imparcialidade; (4) Otimização; (5) Atualização. ( ) Uma vez que a legislação municipal está em permanente atualização, a fiscalização deve ser continuamente atualizada e adaptada às novas situações, mediante capacitação, em busca da excelência em suas ações e do pleno cumprimento da sua missão; ( ) A estrutura de fiscalização do Município deve planejar e executar suas ações racionalizando os recursos humanos e materiais disponíveis, utilizando-se de parcerias, cooperações ou convênios com outros órgãos públicos e apoiando-se nas estruturas de fiscalização neles existentes, por meio das quais se buscará promover a extensão e a integração da fiscalização sobre todo o território de sua jurisdição; ( ) A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada somente quando isto for necessário à caracterização da infração; ( ) Na ação fiscalizatória deve-se congregar eficiência e eficácia, assegurando a confiabilidade dos dados coletados, com vistas à cobertura territorial, precisão e à obtenção de melhores resultados; ( ) Os agentes de fiscalização devem promover a notoriedade das ações fiscalizatórias voltadas à valorização das boas práticas profissionais, baseadas nos princípios éticos, em prol da sociedade, visando à segurança, a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente e da cultura. Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:

Das opções abaixo escolha a proposição que não é considerada infração: