Conforme o art. 37 da Constituição Federal/88, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da:
4 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.
Conforme o art. 37 da Constituição Federal/88, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da:
Ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância. Tal medida deve ser submetida de imediato a deliberação do Congresso Nacional:
Conforme previsto na Constituição Federal, compete ao sistema único de saúde, exceto:
De acordo com a Constituição Federal, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: