Questões de Direito Administrativo

Sobre obras e serviços, julgue as alternativas abaixo e assinale a incorreta:

São formas de provimento em cargo, emprego ou função pública, exceto:

Na modalidade Convite, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de:

NÃO constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei de Licitações:

A investidura em cargo ou emprego público de provimento efetivo será feita mediante:

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser vendidos por ato da autoridade competente, observado o procedimento licitatório, sob a modalidade de:

São poderes administrativos, EXCETO:

São modalidades de licitação:

Julgue as alternativas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a documentação exigida para habilitação nas licitações, conforme o art. 27 da Lei de Licitações:

Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. O Enunciado acima se refere a qual modalidade de licitação?

A permissão de serviço público será formalizada mediante:

Quanto aos deveres dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei 10.520/02, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contados a partir da publicação do aviso será:

Bens públicos podem ser conceituados como:

A fase externa do pregão será iniciada com:

De acordo com a Lei 8.987/1995 (Concessão e permissão dos serviços públicos), a encampação é uma forma de:

Assinale a alternativa correta:

O julgamento das propostas será:

É forma de vacância em cargo público, EXCETO:

Com exceção de carta convite, o prazo para interpor recurso do julgamento das propostas é;

Ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do Poder do Executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso ou implícito na lei:

Setor responsável pelo recebimento, registros, distribuição, controle de tramitação e expedição de documentos, com vistas ao favorecimento de informações aos usuários internos e externos:

A Administração Municipal obedecerá em todas as suas ações e atos, dentre outros aplicáveis à Administração Pública, os princípios constitucionais:

Os atos administrativos deverão ser amplamente divulgados e somente terão validade e produzirão efeitos após a sua publicação no Diário Oficial do Estado-DOE, obedecendo ao princípio da:

Julgue as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

Não é modalidade de licitação:

De acordo com a Lei de Licitações, assinale a alternativa que não corresponde a sanção administrativa a ser aplicada pela Administração:

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis (derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento), a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. O Enunciado acima se refere a qual modalidade de licitação?