Sobre a competência tributária, assinale a opção que possui a assertiva correta:
8 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Sobre a competência tributária, assinale a opção que possui a assertiva correta:
Leia as afirmativas abaixo e classifique-as em V verdadeira e F falsa. ( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ( ) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. ( ) O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos é de competência da União ( ) O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, A sequência correta é:
O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados e Distrito, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem pertence:
Assinale a alternativa incorreta:
A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. É requisito mínimo, para ser válida a contribuição de melhoria, a publicação prévia, exceto:
Acerca da obrigação tributária, que é o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei, leia as afirmações a seguir. I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. Com base no que descreve o Código Tributário Nacional (CTN) é correto o que se afirma nos itens:
Tendo em vista a aquisição de um imóvel urbano há pouco mais de seis meses, Maria Madalena recebeu o carnê para pagamento do imposto sobre propriedade predial e territorial de imóvel urbano. A competência para instituir e cobrar o referido imposto: ,
A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que os municípios podem fixar, estabelecido pela Lei Complementar 157/2016, será de: