Questões de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Saudades - SC / Diversas

Questão 1Prefeitura de Saudades - SC·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança e adolescente, para os efeitos desta Lei, aqueles com idades compreendidas:

ACriança até 12 anos incompletos e adolescente até 21 anos incompletos.BCriança até 12 anos incompletos e adolescente com idade entre 12 e 18 anos.CCriança até 14 anos incompletos e adolescente com idade entre 14 e 18 anos.DCrianças e adolescentes com idades compreendidas entre 04 e 17 anos.