Questões de Direito Previdenciário — Prefeitura de Sarzedo - MG 2018 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Sarzedo - MG·Diversas·2018Direito Previdenciário

Segundo a legislação trabalhista, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as funções do Analista Previdenciário.

APlanejar, organizar, controlar, administrar e assessorar nas áreas em que for atuar, além de prestar atendimento e acompanhamento da população.BPlanejar, organizar, controlar, administrar e assessorar nas áreas em que for atuar, além de prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços sociais prestados pela nação.CPlanejar, organizar, controlar, administrar e assessorar nas áreas em que for atuar, além de prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços sociais prestados pela instituição.DPlanejar, organizar, controlar, administrar e assessorar nas áreas em que for atuar, além de prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços privados prestados pela instituição.

Questão 2Prefeitura de Sarzedo - MG·Diversas·2018Direito Previdenciário

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal amparada na Constituição Federal, sobre essas normas assinale a alternativa INCORRETA.

AA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidadas e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.BA empresa estatal dependente é aquela controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.CNão serão considerados na receita corrente líquida os produtos ou serviços sem nota fiscal do fornecedor.DA receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

Questão 3Prefeitura de Sarzedo - MG·Diversas·2018Direito Previdenciário

A contribuição previdenciária da União, na forma da Lei nº 8.212/91, em seu art. 1º define que: “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social." Nesse contexto, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

AUniversalidade da cobertura e do atendimento.BUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbana e rural.CSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.DDesigualdade na forma de participação no custeio.