Questões de Administração Financeira e Orçamentária — Prefeitura de Sarzedo - MG 2018

Uma das funções do Analista de Controle Interno do município de Sarzedo é o de supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual (PPA). Sobre o PPA, é INCORRETO afirmar que:

São características da Lei Orçamentária Anual (LOA), EXCETO:

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a execução da despesa pública acontece em três estágios. Nesse contexto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor e é o estágio no qual deve-se emitir a nota de empenho. ( ) O pagamento é a entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e é efetuado antes da regular liquidação da despesa. ( ) A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Receitas públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidos pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas. Tendo em vista a classificação das receitas públicas quanto a sua natureza, enumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Segundo a Lei complementar nº 101/2000, despesa total com pessoal é o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir: I. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal". II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. III. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas. Estão CORRETAS as afirmativas.

O analista de previdência, deve ficar atento as previsões de receita, observar as normas técnicas e legais, considerar os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante que serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. Considerando o excerto da Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir: I. Reestimativa de receita por parte do poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. II. O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. III. O poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. Corroboram com o trecho do artigo e estão CORRETAS as afirmativas.

Para a execução orçamentária e o cumprimento das metas preestabelecidas, o profissional no seu âmbito, deve verificar, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias da seguinte forma, EXCETO:

Sobre as despesas públicas, é INCORRETO afirmar que:

No município de Sarzedo foi instituído um novo tributo, obedecendo a todos os requisitos para sua admissão. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a classificação desse tributo quando ele for arrecadado.

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Dessa forma, é imprescindível que a lei obedeça aos princípios de: