Questões de Legislação Municipal — Prefeitura de Santo Augusto - RS / Diversas

Questão 1Prefeitura de Santo Augusto - RS·Diversas·2020Legislação Municipal

Três amigos conversam sobre a forma como a frequência do servidor será controlada: Aline: “Apenas através do ponto é possível saber se a pessoa compareceu ao trabalho”. Maria: “Discordo, Aline. Há casos em que as pessoas não estão sujeitas ao ponto, então deve ser seguido o que diz no regulamento que esses servidores devem seguir”. Otávio: “Gurias, vocês duas estão certas. E ainda digo: de forma alguma é possível dispensar o servidor do registro do ponto e abonar faltas ao serviço”. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, qual das pessoas acima está correta em sua afirmação?

Questão 2Prefeitura de Santo Augusto - RS·Diversas·2020Legislação Municipal

Analise as afirmações a seguir sobre as diárias, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS. Qual está correta?

AO servidor que receber diárias e não se afastar da sede deverá devolver o valor equivalente a três dias, nos casos em que a previsão de afastamento for igual ou superior a esse período.BAs diárias serão pagas ao servidor que, por interesse de alguns colegas de repartição, se deslocar para estudo.CO valor concedido ao servidor a título de diárias destina-se somente para cobrir despesas depousada.DAs concessões de diárias serão regulamentadas por lei específica.ENos deslocamentos para a capital do Estado e fora deste, as diárias sofrerão acréscimo de 30% (trinta por cento) e 40% (quarenta por cento), respectivamente.

Questão 3Prefeitura de Santo Augusto - RS·Diversas·2020Legislação Municipal

Analise as afirmações a seguir sobre as diárias, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS. Qual está correta?

AO servidor que receber diárias e não se afastar da sede deverá devolver o valor equivalente a três dias, nos casos em que a previsão de afastamento for igual ou superior a esse período.BAs diárias serão pagas ao servidor que, por interesse de alguns colegas de repartição, se deslocar para estudo.CO valor concedido ao servidor a título de diárias destina-se somente para cobrir despesas depousada.DAs concessões de diárias serão regulamentadas por lei específica.ENos deslocamentos para a capital do Estado e fora deste, as diárias sofrerão acréscimo de 30% (trinta por cento) e 40% (quarenta por cento), respectivamente.

Questão 4Prefeitura de Santo Augusto - RS·Diversas·2020Legislação Municipal

Conforme a Lei Orgânica, informações como dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade de a Administração Municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza e situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício, dentre outras, devem ser repassadas:

ASemestralmente, do Prefeito em exercício à Câmara de Vereadores.BDo Prefeito Municipal ao seu sucessor, em até trinta dias antes do término do mandato.CDa equipe de Administração Municipal à população, quarenta e cinco dias após a posse do novo Prefeito.DDa Câmara de Vereadores ao Secretário de Administração, sempre que solicitado.EAo Prefeito Municipal pela Secretaria de Finanças, no prazo de quarenta e cinco dias após o recebimento do pedido.

Questão 5Prefeitura de Santo Augusto - RS·Diversas·2020Legislação Municipal

Conforme a Lei Orgânica, informações como dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade de a Administração Municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza e situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício, dentre outras, devem ser repassadas:

ASemestralmente, do Prefeito em exercício à Câmara de Vereadores.BDo Prefeito Municipal ao seu sucessor, em até trinta dias antes do término do mandato.CDa equipe de Administração Municipal à população, quarenta e cinco dias após a posse do novo Prefeito.DDa Câmara de Vereadores ao Secretário de Administração, sempre que solicitado.EAo Prefeito Municipal pela Secretaria de Finanças, no prazo de quarenta e cinco dias após o recebimento do pedido.