Questões de Legislação Federal — Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC / Diversas

Questão 2Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC·Diversas·2018Legislação Federal

Conforme estabelece o Estatuto do Idoso, no sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á:

ADesconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 03 (três) salários-mínimos.BDesconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.CA reserva de 3 (três) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.DA reserva de, no mínimo, 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.