Questões de Direito da Criança e do AdolescentePrefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC 2018

3 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

Leia as afirmativas abaixo sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e classifique-as em (v) verdadeiro e (f) falso. Na sequência, marque a opção correta: () O SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa; () O SINASE constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais; () O SINASE tem interfaces com diferentes sistemas e políticas e exige atuação indiferenciada que não coadune responsabilização (com a necessária limitação de direitos determinada por lei e aplicada por sentença) e satisfação de direitos; () Por estar inserido no Sistema de Garantia de Direitos, o SINASE deve servir, também, como fonte de produção de dados e informações que favoreçam a construção e o desenvolvimento de novos planos, políticas, programas e ações para a garantia de direitos de todas as crianças e adolescentes, reduzindo-se a vulnerabilidade e a exclusão social a que muitos estão expostos.

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Questão 2Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os “recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude" serão estimuladas e facilitadas pelo(s):

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Questão 3Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

Considerando o texto Constitucional, na seção da Educação, é tratado que o “ensino será ministrado com base nos seguintes princípios"; dentre estes, qual é o que complementa a possibilidade do desenvolvimento da “arte e o saber":

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