Questões de Direito Administrativo

São princípios básicos a serem observados no julgamento das licitações, exceto:

A possibilidade de a Administração Pública controlar não apenas seus próprios atos, como também se sujeitar aos demais controles, tais como o controle judicial, o controle externo e o controle interno refere-se ao princípio da:

A respeito dos controles da Administração Pública, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que indica corretamente uma hipótese de dispensa de licitação:

Em se tratando de concessão, permissão e autorização de serviços públicos, é correto afirmar que:

Pela inexecução total ou parcial do contrato administrativo, a Administração Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado determinadas sanções. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta quanto às sanções aplicáveis:

Os bens que constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades consideram-se:

Acerca das licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta:

I- As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; II- As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; III- As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

A modalidade de licitação que poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, denomina-se:

Considerando o procedimento administrativo e o processo judicial estabelecido nos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que:

Considere as assertivas abaixo concernentes aos poderes administrativos e assinale o item correto:

Considere as assertivas abaixo concernentes aos poderes administrativos e assinale o item correto:

Os cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade, ou de sua notória capacidade profissional, sem vínculo profissional com a administração pública e usualmente sem remuneração são designados agentes:

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Conforme a lei 8.429/92, na hipótese de atos de Improbidade Administrativa decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário fica o responsável pelo ato de improbidade sujeito à seguinte cominação:

Assinale a alternativa que indica hipótese de dispensa de licitação:

Ao pressuposto de validade de todo ato administrativo é imprescindível a conduta objetiva do agente, isto é, o que importa é sua atitude e não a sua intenção ou opinião. Tal concepção aborda o princípio da:

Acerca das licitações públicas, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa que indica corretamente sanções aplicáveis em caso de inexecução total ou parcial do contrato administrativo:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a dados princípios, sendo estes os princípios: I- Eficiência. II- Moralidade. III- Impessoalidade. IV- Legalidade. V- Publicidade. Assinale a alternativa correta: