Prefeitura de Santa Rosa - RSDiversas

Questões de Legislação Penal Especial

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Questão 1Prefeitura de Santa Rosa - RS·Diversas·2018Legislação Penal Especial

Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias constitui crime contra a ordem tributária para o qual a lei pertinente prevê, além da pena de multa:

AReclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.BReclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.CReclusão de 5 (cinco) a 7 (sete) anos.DReclusão de 7 (sete) a 9 (nove) anos.EReclusão de 9 (nove) a 12 (doze) anos.