O Código Penal dispõe acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. De acordo com a legislação, configura o crime de PREVARICAÇÃO:
3 questões da prova Diversas 2017, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
O Código Penal dispõe acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. De acordo com a legislação, configura o crime de PREVARICAÇÃO:
O Código Penal traz em seu bojo os CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. Conforme o artigo 329 do Código, constitui crime opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, com pena de detenção, de dois meses a dois anos. O tipo penal descrito configura:
O Código Penal no Titulo XI estabelece os crimes contra a administração pública. Leia as sentenças: I - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. II - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. III - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. IV - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Assinale a sequência CORRETA dos crimes: