Questões de Direito Processual Civil — Prefeitura de Santa Luzia - MG 2017 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Santa Luzia - MG·Diversas·2017Direito Processual Civil

Está CORRETO o que se afirma em:

AAs empresas públicas gozam da prerrogativa de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.BNão está sujeita à remessa necessária a sentença fundada em súmula de tribunal superior.CNos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público não poderá produzir provas.DOs motivos de impedimento e de suspeição aplicam-se apenas aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Questão 2Prefeitura de Santa Luzia - MG·Diversas·2017Direito Processual Civil

Sobre a figura do amicus curiae no vigente Código de Processo Civil, NÃO é correto afirmar:

AA admissão de amicus curiae deve considerar a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.BA intervenção de que trata o instituto não implica alteração de competência.CA legislação em questão somente admite que figure como amicus curiae pessoa jurídica.DA representatividade adequada é requisito para que seja admitido como ami-cus curiae pessoa, órgão ou entidade especializada

Questão 3Prefeitura de Santa Luzia - MG·Diversas·2017Direito Processual Civil

Está CORRETO o que se afirma em:

AAs empresas públicas gozam da prerrogativa de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.BNão está sujeita à remessa necessária a sentença fundada em súmula de tribunal superior.CNos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público não poderá produzir provas.DOs motivos de impedimento e de suspeição aplicam-se apenas aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Questão 4Prefeitura de Santa Luzia - MG·Diversas·2017Direito Processual Civil

Sobre a figura do amicus curiae no vigente Código de Processo Civil, NÃO é correto afirmar:

AA admissão de amicus curiae deve considerar a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.BA intervenção de que trata o instituto não implica alteração de competência.CA legislação em questão somente admite que figure como amicus curiae pessoa jurídica.DA representatividade adequada é requisito para que seja admitido como ami-cus curiae pessoa, órgão ou entidade especializada