Questões de Direito Penal — Prefeitura de SÝtio Novo - RN / Diversas

Questão 1Prefeitura de SÝtio Novo - RN·Diversas·2018Direito Penal

O Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº. 2.848/1940, estabelece, em sua Parte Geral, diretrizes da aplicação da lei penal em nosso país. Pelo prisma dessas diretrizes, é correto afirmar que

Ao erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime não exclui o dolo nem permite a punição por crime culposo.Ba omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.Cnão responde pelo crime o terceiro que determina o erro.Do erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.

Questão 2Prefeitura de SÝtio Novo - RN·Diversas·2018Direito Penal

O crime de corrupção passiva, segundo o Código Penal Brasileiro, consiste em

Aretardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.Boferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.Csolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.Dsolicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

Questão 3Prefeitura de SÝtio Novo - RN·Diversas·2018Direito Penal

Em relação às penas e suas espécies, o Código Penal assevera que

Aas penas serão privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa.Bas penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma regressiva, segundo o mérito do condenado.Co trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras privadas.Das penas serão privativas de liberdade, restritivas de direitos e de liberdade condicional.