Questões de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de SÝtio Novo - RN 2018 — Diversas

Questão 1Prefeitura de SÝtio Novo - RN·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial deverá

Aapreender o produto e os instrumentos da infração.Blavrar auto de apreensão, ouvidas tão somente as testemunhas, não cabendo a oitiva do adolescente por ser de menor idade.Clavrar auto de apreensão, ouvidos tão somente o adolescente e a vítima.Drequisitar, às custas do adolescente, os exames necessários à comprovação da materialidade da infração.

Questão 2Prefeitura de SÝtio Novo - RN·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, se verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

Aliberdade assistida e recolhimento em presídio federal.Bobrigação de reparar o dano e recolhimento em presídio estadual.Cliberdade assistida e internação em estabelecimento educacional.Dobrigação de reparar o dano e multa.

Questão 3Prefeitura de SÝtio Novo - RN·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8.069/90 -, no artigo 55, reforça o que preconiza a Constituição Federal, que em seu artigo 206 - inciso I - estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola como um dos princípios para o ensino. No artigo supracitado, o ECA determina como obrigação para os pais ou responsáveis

Aorientar o processo de formação dos filhos.Bacompanhar as atividades desenvolvidas na escola.Cassegurar que os dias letivos da escola sejam cumpridos.Dmatricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.