Questões de Direito do Trabalho — Prefeitura de SÒo Roque - SP / Diversas

Questão 1Prefeitura de SÒo Roque - SP·Diversas·2020Direito do Trabalho

Determinada empresa de tecnologia, pretendendo a formalização de acordo coletivo de trabalho para implantação do banco de horas e redução do intervalo intrajornada, logrou êxito apenas quanto a este último, o qual passou a constar no mencionado instrumento normativo. Nessa situação, é correto afirmar que

Ao banco de horas poderá ser pactuado em acordo individual escrito, para compensação no próprio mês.Bo banco de horas anual poderá ser pactuado em acordos individuais para os empregados que tenham formação em nível universitário e remuneração superior a três vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.Cpoderá ser observada a cláusula de convenção coletiva em que haja a previsão do banco de horas, pois referido instrumento normativo, quando mais favorável ao trabalhador, prevalece sobre o acordo coletivo de trabalho.Dnenhuma espécie de banco de horas poderá ser implantada, pois não existe a possibilidade de fazê-lo por acordos individuais.Eapenas a compensação de horas poderá ser feita por acordo individual, desde que a compensação seja na mesma semana.

Questão 2Prefeitura de SÒo Roque - SP·Diversas·2020Direito do Trabalho

Quanto às gorjetas e comissões, é correto afirmar que

Aambas integram a remuneração do empregado e podem compor o salário-mínimo legalmente previsto.Bapenas as comissões podem compor o salário-mínimo legalmente previsto.Cambas possuem natureza indenizatória e não se sujeitam aos descontos previdenciários.Dapenas as comissões e gorjetas compulsórias integram a remuneração.Epossuem a mesma natureza jurídica dos prêmios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.

Questão 3Prefeitura de SÒo Roque - SP·Diversas·2020Direito do Trabalho

Determinada empresa, objetivando suprir a necessidade transitória de mão de obra motivada pelo acidente de trabalho de uma de suas empregadas, poderá adotar a seguinte providência:

Acontratação de outro empregado por prazo determinado, desde que também seja do sexo feminino.Bcontratação de trabalhador avulso, por meio de empresa prestadora de serviços, considerando que referida possibilidade está amplamente positivada.Ccontratação de trabalhador temporário, por meio de empresa de trabalho temporário, por tempo nunca superior a 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por 90 (noventa) dias quando comprovada a manutenção das condições que a ensejaram.Dcontratação de trabalhador temporário, por meio de empresa de trabalho temporário, por tempo nunca superior a 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período.Econtratação de aprendiz, que já esteja no final do curso, mediante contrato de experiência.

Questão 4Prefeitura de SÒo Roque - SP·Diversas·2020Direito do Trabalho

Considerando a organização sindical brasileira, é possível afirmar que

Aas centrais sindicais ostentam personalidade sindical de grau superior, com função negocial em caráter supletivo.Ba contribuição sindical é compulsória quando o empregado não se opõe expressamente ao desconto em folha de pagamento.Cvigora no ordenamento jurídico pátrio o princípio da pluralidade sindical, tendo em vista as diversas categorias econômicas e profissionais devidamente organizadas.Dvigora o princípio da unicidade sindical, em face de comando expresso na Constituição da República.Ea assistência jurídica prestada pelos sindicatos é direito exclusivo dos associados.

Questão 5Prefeitura de SÒo Roque - SP·Diversas·2020Direito do Trabalho

A aposentadoria por invalidez acarreta a

Aextinção do contrato de trabalho e possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.Bsuspensão do contrato de trabalho e não possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.Csuspensão do contrato de trabalho e possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.Dinterrupção do contrato de trabalho nos primeiros 15 (quinze) dias e possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.Einterrupção do contrato de trabalho e não possibilita a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.