O Município foi condenado a indenizar particular por danos sofridos em razão da omissão de socorro em hospital da rede pública municipal. Poderá exercer direito de regresso em face do servidor envolvido no incidente
521 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 3 de 18.
O Município foi condenado a indenizar particular por danos sofridos em razão da omissão de socorro em hospital da rede pública municipal. Poderá exercer direito de regresso em face do servidor envolvido no incidente
O modelo de Administração Burocrática, que tem entre seus principais expoentes Max Weber, caracteriza-se
Acerca do abuso de poder, assinale a alternativa correta.
A Secretaria Municipal de Saúde pretende contratar a construção de um conjunto de unidades de atendimento básico, selecionando a empresa responsável pela execução das obras mediante regular procedimento licitatório, regido pela Lei nº 8.666/93. As obras não possuem complexidade técnica, porém, em função da grande quantidade de unidades a serem construídas, existe o risco de que a empresa vencedora do certame tenha dificuldade em executá-las de acordo com o cronograma estabelecido contratualmente. Para proteger-se de tal risco, a Administração poderá prever no Edital a obrigatoriedade de os licitantes
O Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social (DED) e a Cooperação Técnica Alemã (GTZ) apóiam, desde o final do ano de 2005, o plantio de mamona para a produção de biodiesel no Nordeste brasileiro. O projeto, que faz parte do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), tem por objetivo
Os serviços públicos podem ser públicos e de utilidade pública; próprios e impróprios do Estado; administrativos e industriais; e uti universi e uti singuli. Acerca dos tipos de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A criação, pelo Município, de uma autarquia para desempenhar atividade especializada, consistente na gestão do regime previdenciário do servidor público, constitui exemplo de
O impasse a que o texto se refere está ligado à suspensão das negociações de Doha, em julho de 2006, que travou a rodada em razão de a União Européia (EU) e os Estados Unidos não terem chegado a um acordo sobre
Com relação à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
No início dos anos 90, o poder público concedeu à iniciativa privada a exploração de rodovias, ficando a cargo do concessionário a recuperação e conservação do sistema viário, remunerando-se pela cobrança de tarifa dos usuários (pedágio). Aproximando- se o prazo final do contrato de concessão, o poder concedente pretende retomar os serviços, tendo em vista que o valor do pedágio tornou-se muito alto em função dos índices de reajuste estabelecidos contratualmente. De acordo com a legislação que rege a matéria, a Administração poderá
Em relação ao que determina a Lei nº 4.320/64 sobre a contabilidade aplicada às entidades públicas governamentais, considere: I. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. II. As autarquias devem, dentro do prazo que a legislação fixar, remeter seus balanços para os órgãos centrais de contabilidade para fins de incorporação dos resultados, salvo disposição legal em contrário. III. O resultado da execução orçamentária deve ser apurado com base nas receitas lançadas e nas despesas liquidadas em um dado exercício financeiro. IV. A contabilidade manterá registro sintético dos bens móveis e imóveis, sendo que a identificação dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração será realizada por meio de registros extracontábeis. Está correto o que se afirma APENAS em
O texto identifica um dos critérios utilizados pelo PNUD em seu relatório de Desenvolvimento Humano 2006, em que aponta que o Brasil
Determinada sociedade de economia mista municipal pretende ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. De acordo com a Constituição Federal, para tal finalidade, os administradores da entidade poderão
Considerando as relações de comércio internacional, o Sistema a que o texto se refere: I. permite aos países desenvolvidos conceder isenção ou redução do imposto de importação sobre determinados produtos procedentes de países em desenvolvimento. II. defende a existência de regras de importação discriminatórias entre os países, inclusive quando baseadas em cláusula que garante tratamento preferencial aos países em desenvolvimento. III.prevê a importação, sem taxas, de todos os produtos enquadrados no programa e provenientes de determinados beneficiários e territórios, ou seja, de países em desenvolvimento. IV. é uma concessão unilateral de países desenvolvidos a países em desenvolvimento países desenvolvidos oferecem, sem a exigência de reciprocidade, preferências tarifárias para uma determinada relação de produtos. V.tem por função principal facilitar a aplicação de regras de comércio internacional nas negociações de isenção de tarifas de importação entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento. Está correto o que se afirma APENAS em
As aplicações financeiras de longo prazo são classificadas em um fluxo de caixa como
Determinado servidor público utilizou, em proveito próprio, bens integrantes do patrimônio de empresa controlada pelo Município. Restou comprovado que também se beneficiaram da utilização desses bens, particulares que não possuem vínculo com a Administração pública. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa,
Para que se tenha valor legal, um homem e uma mulher casados pelo regime de participação final nos aquestos, quando realizam um negócio jurídico, necessitam da obrigatória anuência do outro para realizarem atos negociais e gravosos. Desse modo, assinale a alternativa em que, para o referido regime de casamento, o cônjuge não precisa de autorização do outro.
Os países que assinaram o Protocolo, a que o texto se refere, firmaram, recentemente, acordo para a retomada das negociações, em 2008, sobre como enfrentar o problema do aquecimento global. Esse acordo foi firmado
No Balanço Financeiro, referente a X1, a soma das receitas orçamentárias e dos ingressos extraorçamentários foi, em reais,
Com base no contexto do sistema capitalista contemporâneo, é correto afirmar que a tendência e a campanha a que o texto se refere estão em desacordo com
Sobre as espécies de contrato, analise as assertivas abaixo. I. O fiador, em renunciando, expressamente, ao benefício de ordem, torna-se devedor solidário ou avalista. II. Um exemplo clássico de exercício de direito potestativo previsto em lei é aquele que permite, a uma das partes, o arbítrio de fixar o preço do bem objeto do contrato de compra e venda. III. No contrato de seguro de vida, é presumido o interesse quando o segurado é companheiro do proponente. IV. Realizada a vistoria do imóvel objeto do contrato de empreitada, incluindo aqueles dados como consideráveis, o empreiteiro imediatamente deixa de ser responsável, inclusive pela solidez e segurança do trabalho. É correto o que se afirma em
No Balanço Orçamentário dessa Prefeitura, referente a X1, houve
No Brasil, durante as últimas eleições, divulgou-se amplamente nos meios de comunicação a tentativa de compra de um "dossiê" contra políticos envolvidos no processo eleitoral. O dossiê fazia referência a supostos integrantes da máfia dos sanguessugas, que estariam envolvidos
De acordo com a Lei nº 4.320/64 e suas alterações pela Portaria STN no 665/2010, considere as afirmações sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais. I. Os ativos e passivos no Balanço Patrimonial são classificados nos grupos circulantes e não circulantes, sendo que tal classificação segrega os itens patrimoniais pela necessidade ou não de autorização legislativa para sua movimentação. II. O Resultado Patrimonial do Período corresponde à diferença entre o valor total das variações patrimoniais aumentativas e o valor total das variações patrimoniais diminutivas de um dado período, sendo que tais variações podem ser quantitativas ou qualitativas. III. A depreciação de um imóvel é uma despesa orçamentária que reduz o valor do ativo imobilizado e o resultado patrimonial do exercício. IV. O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública em um dado momento, por meio de contas de ativo, passivo e patrimônio líquido, além das contas de compensação. Está correto o que se afirma APENAS em
O texto se refere ao protocolo de um tratado internacional, firmado entre diversos países em 1997, com compromissos mais rígidos para
Considere as classes do Plano de Contas a ser adotado pelos entes da federação, obrigatoriamente, a partir de 2013: 1 - Ativo 2 - Passivo e Patrimônio Líquido 3 - Variações Patrimoniais Diminutivas 4 - Variações Patrimoniais Aumentativas 5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7 - Controles Credores 8 - Controles Devedores O registro da arrecadação de uma receita tributária, quanto à natureza orçamentária da informação, utiliza APENAS
Considere:
Os roteiros descritos nos textos referem-se a filmes premiados em festivais de cinema em 2006 e identificam, respectivamente, os filmes
Sobre a divisibilidade de uma obrigação, assinale a alternativa correta.
Considerando os procedimentos contábeis patrimoniais que deverão ser adotados obrigatoriamente pelos entes da federação até o final de 2014, quando um governo municipal paga o prêmio de um seguro de um imóvel com vigência de 12 meses, no subsistema de informação patrimonial, haverá lançamento de débito e de crédito, respectivamente, nas contas
Especialistas em relações internacionais afirmam que, com a vitória dos democratas nas eleições dos EUA, I. é de se prever o apoio de Washington à retomada de negociações de paz entre Israel e os palestinos, solução já buscada pelo Estado hebreu, ainda que de forma unilateral.
II. a estratégia do novo Congresso será a de reforçar as tropas americanas no Iraque e esgotar todas as possibilidades para evitar a derrota e resolver a situação na região. III. o conceito de eixo do mal Irã, Iraque e Coréia do Norte deve ser progressivamente atenuado, bem como o de organização terrorista, com efeitos positivos no caso coreano. IV. haverá um amplo plano de pacificação do Oriente Médio para atrair o apoio de países muçulmanos pró-Ocidente e pressionar o Irã e a Síria a abandonarem seus programas nucleares. V. parte do esforço de uma nova diplomacia será o de reparar danos graves infligidos ao próprio sistema de alianças americano e, paulatinamente, buscar uma saída para o conflito iraquiano que permita a retirada militar sem colapso do governo local. Está correto o que se afirma APENAS em