Questões de Direito Urbanístico — Prefeitura de SÒo JosÚ dos Pinhais - PR / Diversas

Questão 1Prefeitura de SÒo JosÚ dos Pinhais - PR·Diversas·2018Direito Urbanístico

O estatuto da cidade (Lei 10.257/2001) regulamenta a Constituição Federal no que diz respeito à política urbana. Em relação às disposições da lei, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que indica corretamente um instrumento da política urbana que faça parte do planejamento municipal.

AElaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.BLegislar sobre normas gerais de direito urbanístico.CLegislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.DDisciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.EInstituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público.