Questões de Direito Penal — Prefeitura de SÒo JosÚ dos Pinhais - PR / Diversas

Questão 1Prefeitura de SÒo JosÚ dos Pinhais - PR·Diversas·2018Direito Penal

Aquele que deixa de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público:

ANão comete crime, apenas um ilícito civil.BComete o crime de estelionato previdenciário.CComete o crime de apropriação indébita previdenciária.DComete o crime de sonegação de contribuição previdenciária.EComete o crime de falsificação de documento público previdenciário.