Questões de Direito Civil — Prefeitura de SÒo JosÚ dos Pinhais - PR / Diversas

Questão 1Prefeitura de SÒo JosÚ dos Pinhais - PR·Diversas·2018Direito Civil

É nulo o negócio jurídico quando ocorrer:

Questão 2Prefeitura de SÒo JosÚ dos Pinhais - PR·Diversas·2018Direito Civil

A obrigação solidária é aquela em que, havendo vários devedores, cada um responde pela dívida inteira e, se se tratar de pluralidade de credores, estes poderão exigir, isoladamente, a prestação integral. A respeito da consequência da solidariedade no direitos das obrigações, assinale a alternativa correta:

AA estipulação de condição ou prazo de pagamento diverso aos devedores desnatura a solidariedade, ainda que expressamente convencionada.BNas obrigações divisíveis, ocorrendo o falecimento de um dos credores solidários seus herdeiros só terão direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao respectivo quinhão hereditárioCNas obrigações indivisíveis, ocorrendo o falecimento de um dos credores solidários, deixando este herdeiros, a obrigação converte-se obrigatoriamente em perdas e danos, cabendo, a cada um deles, apenas a quota do crédito que corresponder ao seu respectivo quinhão hereditário.DImportará em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra apenas um ou alguns dos devedores.ECaso um dos devedores solidários estipule obrigação adicional com o credor, o agravamento afetará, automaticamente, os demais devedores.

Questão 3Prefeitura de SÒo JosÚ dos Pinhais - PR·Diversas·2018Direito Civil

Considere as assertivas abaixo: I - a “posse-trabalho" pode gerar a desapropriação de bens públicos em favor de um grupo de pessoas que realizou obras ou serviços considerados de interesse social e econômico relevante. II - o locatário é considerado “fâmulo da posse", pois possui a posse de forma precária, exercendo-a em nome do efetivo proprietário. III - Aplica-se à usucapião as causas suspensivas e interruptivas da prescrição. É correto o que se afirma em:

ATodas as afirmativas.BSomente a afirmativa II.CSomente as afirmativas II e III.DSomente a afirmativa III.ESomente as afirmativas I e III.

Questão 4Prefeitura de SÒo JosÚ dos Pinhais - PR·Diversas·2018Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações, todas as opções estão corretas, EXCETO:

ANas obrigações divisíveis, não pode ser o credor obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, quando assim não se ajustou.BNas obrigações de restituir coisa certa, caso esta venha a se perder sem culpa do devedor antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.CComo regra, nas obrigações alternativas a escolha cabe ao credor, salvo se houver estipulação em contrário.DNas obrigações de dar coisa incerta, esta será indicada por, ao menos, o gênero e a quantidade.EEm regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados.