É permitido ao profissional da municipalidade, no setor em que chefia a aprovação de plantas para desmembramento de imóveis,
2 questões da prova Diversas 2015, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
É permitido ao profissional da municipalidade, no setor em que chefia a aprovação de plantas para desmembramento de imóveis,
A Lei nº 1, de 1º outubro de 2010, do Município de São José dos Campos, que previa hipóteses de isenção de um determinado tributo municipal, foi revogada expressamente pela Lei nº 2, de 2, de setembro de 2012. Em janeiro de 2015, é aprovada a Lei nº 3, que possui apenas um artigo, revogando expressamente a Lei nº 2/2012. A respeito disso, é correto afirmar que