Questões de Direito Processual Civil — Prefeitura de SÒo JosÚ dos Campos - SP 2017 — Diversas

Questão 1Prefeitura de SÒo JosÚ dos Campos - SP·Diversas·2017Direito Processual Civil

Contra os embargos do credor com garantia real, cujo bem foi oferecido à penhora pelo devedor, o embargado, executado na ação principal, poderá alegar como defesa:

Questão 2Prefeitura de SÒo JosÚ dos Campos - SP·Diversas·2017Direito Processual Civil

Nos termos estabelecidos no atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta quanto à ação rescisória.

APode ter por objeto apenas um capítulo da decisão ou todos eles.BSe presta a rescindir apenas a sentença de mérito, excluindo qualquer decisão homologatória.CÉ cabível quando a decisão violar disposição literal de lei que possui mais de uma interpretação.DSua propositura impede o cumprimento da decisão rescindenda.EO direito de propô-la se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da decisão a ser rescindida.

Questão 3Prefeitura de SÒo JosÚ dos Campos - SP·Diversas·2017Direito Processual Civil

A decisão que exclui uma das partes do polo passivo, apreciando parcialmente o mérito, extinguindo em relação a ela o processo, deve ser reformada com

Aapelação.Bapelação, quando do julgamento final do feito.Cagravo de instrumento.Dagravo de instrumento para o autor e apelação para o excluído.Eembargos de declaração.

Questão 4Prefeitura de SÒo JosÚ dos Campos - SP·Diversas·2017Direito Processual Civil

Na liquidação de sentença, é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. No entanto, se o resultado for igual a zero, é correto afirmar que

Ao liquidante será condenado nas custas, procedendo-se nova liquidação.Bse devem fazer quantas liquidações forem necessárias até encontrar-se um quantum.Cse trata de violação da coisa julgada da fase do conhecimento da ação que apurou existência de danos.Ddeve o juiz mandar proceder à liquidação por outro modo, para que não fique a sentença sem execução.Ea liquidação será julgada improcedente, aplicando-se a regra geral da incidência da coisa julgada.

Questão 5Prefeitura de SÒo JosÚ dos Campos - SP·Diversas·2017Direito Processual Civil

Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.

APode ser decretada de ofício ou a requerimento do Ministério Público.BO incidente é cabível até a fase recursal do processo.CEstá dispensada a instauração do incidente, se o pedido for feito na inicial.DO sócio da pessoa jurídica será intimado para se manifestar no prazo de 15 dias.EO incidente será resolvido por sentença.

Questão 6Prefeitura de SÒo JosÚ dos Campos - SP·Diversas·2017Direito Processual Civil

Sobre os autos eletrônicos e seu desaparecimento, assinale a alternativa correta.

ASe houver autos suplementares, a restauração será dispensável.BÉ possível a inclusão de parte não incluída no processo principal.CA restauração deverá ser promovida apenas pelas partes.DAs provas não poderão ser repetidas na restauração.EA restauração será decidida por despacho interlocutório de mérito.

Questão 7Prefeitura de SÒo JosÚ dos Campos - SP·Diversas·2017Direito Processual Civil

A respeito da alegação de incompetência relativa ou absoluta, assinale a alternativa correta.

ADecisão que determina a remessa do feito a outro juízo está sujeita a agravo de instrumento.BNo caso de incompetência relativa, deverá o réu suscitar a matéria em preliminar de contestação.CA alegação de incompetência relativa não suspende o processo, que deverá estar resolvida até a sentença.DAs medidas urgentes somente podem ser conhecidas pelo juízo competente, sob pena de nulidade.ETrata-se de exercício de um direito exclusivo do réu, que poderá alegá-las a qualquer tempo.

Questão 8Prefeitura de SÒo JosÚ dos Campos - SP·Diversas·2017Direito Processual Civil

O incidente de resolução de demandas repetitivas

Aé uma ação autônoma, dirigida ao presidente do tribunal.Bimpede o exame de seu mérito, se houver desistência.Cnão poderá ser revisto quando fixar tese jurídica.Dserá julgado no prazo de um ano, sob a possibilidade de cessar a suspensão dos processos.Eexige pagamento de custas processuais.

Questão 9Prefeitura de SÒo JosÚ dos Campos - SP·Diversas·2017Direito Processual Civil

As autarquias municipais serão representadas em juízo, ativa e passivamente:

Apelo prefeito.Bpelo procurador municipal.Cpor seu presidente.Dpor quem a lei do ente federado designar.Epor quem o estatuto social designar.

Questão 10Prefeitura de SÒo JosÚ dos Campos - SP·Diversas·2017Direito Processual Civil

O saneamento do processo é proferido pelo magistrado, porém, as partes podem colaborar, pedindo esclarecimentos ou ajustes:

Ano prazo de cinco dias, primeiro para o autor e em seguida para o réu.Bno prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.Caté o começo da instrução.Dcaso tenha sido determinada perícia, até o oferecimento de quesitos.Eaté a audiência de saneamento feito em cooperação com as partes.