A Lei 8.662/93 dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Constituem atribuições privativas do Assistente Social, exceto:
11 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A Lei 8.662/93 dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Constituem atribuições privativas do Assistente Social, exceto:
A questão social é constituída como pilar do trabalho do Assistente Social, visto que as múltiplas expressões da questão social são colocadas como demandas para a profissão de serviço social. Com o processo de mudanças histórica, política, social, cultural e econômica da sociedade capitalista, principalmente na transição para o capitalismo maduro na contemporaneidade, é preciso repensar a questão social e as mudanças do processo de trabalho que interferem diretamente nela e nas relações de produção e reprodução social que são inerentes ao trabalho do assistente social. As relações de trabalho da sociedade se modificam de acordo com os interesses do capital, passando por diferentes organizações do processo produtivo. Desde a década de trinta para os dias atuais, quais foram essas mudanças no modo de produção do trabalho que recai nas relações sociais?
O Estatuto da Cidade (Lei N°10.257/2011) estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Levando em consideração o uso da propriedade, o artigo 9°, que dispõe sobre a usucapião especial de imóvel urbano, assegura:
A criança e o adolescente vêm ao longo do tempo ganhando destaque em políticas públicas e sociais que assegurem seus direitos e preconizem sua condição como sujeitos em desenvolvimento, respeitando suas peculiaridades. A respeito disso, pode-se expor o avanço das legislações que protegem as crianças e adolescentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse Estatuto (Lei 8.069/93) protege o direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, assegurando no seu 19° artigo o direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Com a atualizada redação dada pela lei número 13.509, de 2017, o inciso 1° do artigo 19° do Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta sobre a situação de crianças e adolescentes em programa de acolhimento e assegura que:
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, organiza-se com base na descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo. Qual alternativa que não condiz com as competências do Município?
O desapontamento com o planejamento tradicional por meio dos elaboradores/executores de políticas públicas redireciona um novo pensar deles sobre planejamento, de forma a assegurar mais concretamente o objetivo proposto a ser alcançado no planejamento, estimulando maior eficiência nas metas a serem atingidas e proporcionado mais qualidade nas fases de elaboração. Por isso, o planejamento estratégico, dessa forma, possibilita alcançar com maior qualidade as metas traçadas, porque ele inova com a absorção do sentido:
A figura acima demonstra um estudo da projeção do crescimento da população idosa no Brasil, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ao analisar a imagem, percebe-se que a quantidade de idosos cada vez mais cresce no país e, portanto, as políticas públicas voltadas para esse grupo etário precisam ser ampliadas e asseguradas por meio da participação da sociedade, da comunidade, da família e do Estado brasileiro com maiores investimentos públicos. Logo, sobre o transporte, sendo um direito garantido no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), dispõe no artigo 39 que:
As políticas sociais no Brasil aparecem de forma tardiamente, comparada com de outros países centrais, como por exemplo, Estados Unidos e França, que segundo Behring e Boschetti (2011), somente percebe-se suas primeiras manifestações como tal no início do século XX. Isto se deve a diferentes fatores e podemos destacar dentre eles um importante, que foi o retardo de conscientização operária brasileira na mobilização de classe na luta pelos seus direitos sociais. Somente na passagem do século XX que emergem as primeiras formações dos sindicatos dos operários. Outro fator que eclode para a compreensão do formato da política social brasileira como forma originária da previdência social no período subsequente é demonstrado em qual das alternativas abaixo?
O Serviço Social no Brasil sofreu diversificadas mudanças no campo teórico-metodológico e prático da profissão, principalmente durante a metade da década de 1960 ao início dos primeiros anos da década de 1980, apoiado em diferentes vertentes teóricas e práticas da profissão, no marco histórico do processo de Renovação do Serviço Social brasileiro. Levando em consideração as diferentes bases conceituais que debateram sobre a prática do Serviço Social brasileiro nesse período, no que diz respeito às perspectivas da prática profissional, pode-se afirmar:
Ao adentramos na conceituação de política como determinante para convivência humana, estabelecendo possibilidades de promover um ambiente de certo modo pacífico, podemos pensar então a Política Social como:
Um pequeno produtor da zona rural brasileira tem uma plantação de dois tipos de pimentas: vermelha e amarela. Sabe-se que uma parte dessa plantação é exportada para China, outra para o México e o restante é para vender no Brasil. Tudo é contabilizado em caixas, das quais 1.170 eram de pimentas amarelas. Dessas, 150 seriam exportadas para China e México, e 340 não eram para exportação. 100 caixas de pimentas vermelhas iriam, apenas, para China, e 730, do mesmo tipo de pimenta, iriam exclusivamente para o México. Do total de caixas dos dois tipos de pimentas, 110 não seriam exportadas e somente para o México iriam 1.330. Sabendo que 80 caixas de pimentas amarelas seriam enviadas unicamente para China, qual a quantidade de caixas de pimentas vermelhas iria para o México e China ao mesmo tempo?