Questões de Direito Administrativo

Marque a opção que indica um ato administrativo negocial

Analise as afirmativas a seguir sobre motivos para a rescisão de um contrato de trabalho. I. A ocorrência de caso por descontentamento, da continuação da execução do contrato. II. O atraso justificado no início da obra, serviço ou fornecimento. III. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.

IV. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

De acordo com a Lei 8.112/90, tendo em vista a gratificação natalina do servidor público, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Será paga até o dia 20 (vinte) do mês de novembro de cada ano. ( ) Corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. ( ) O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração. ( ) Será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Em relação à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) A Administração Pública tem como objetivo trabalhar a favor do interesse particular e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra. ( ) Na Administração Pública Direta, os órgãos não são dotados de personalidade jurídica própria. As despesas inerentes à administração são contempladas no orçamento público e ocorre a desconcentração administrativa, que consiste na delegação de tarefas. ( ) Na Administração Pública Indireta ocorre a descentralização administrativa, ou seja, a tarefa de administração é transferida para outra pessoa jurídica. ( ) A Administração Pública Indireta é a transferência da administração por parte do Estado a outras pessoas jurídicas, sendo que essas pessoas jurídicas podem ser fundações, empresas públicas, organismos privados etc. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA