Prefeitura de SÒo Francisco - MGDiversas

Questões de Direito da Criança e do Adolescente

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Questão 1Prefeitura de SÒo Francisco - MG·Diversas·2020Direito da Criança e do Adolescente

A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) ocorreu em 13 de Julho de 1990. O Art. 1.º dessa Lei dispõe sobre a proteção

Arestrita à criança e ao adolescente.Bparcial à criança e ao adolescente.Ccondicional à criança e ao adolescente.Dintegral à criança e ao adolescente.Etemporária à criança e ao adolescente.