Questões de Direito Sanitário — Prefeitura de SÒo Carlos - SP / Diversas

Questão 1Prefeitura de SÒo Carlos - SP·Diversas·2018Direito Sanitário

Com base na portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, marque V para verdadeiro e F para falso. Para as atribuições das equipes de atenção básica. ( ) realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros). ( ) realizar ações de atenção a saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local. ( ) realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal. ( ) participar do planejamento local de saúde assim como do monitoramento e a avaliação das ações na sua equipe, unidade e município; visando à readequação do processo de trabalho e do planejamento frente às necessidades, realidade, dificuldades e possibilidades analisadas. Assinale a alternativa CORRETA.

Questão 2Prefeitura de SÒo Carlos - SP·Diversas·2018Direito Sanitário

Sobre o Decreto Nº 7.508 de julho de 2011, “artigo 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:" EXCETO:

APortas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;BRegião de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;CRede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;DProtocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.ENenhuma das alternativas.

Questão 3Prefeitura de SÒo Carlos - SP·Diversas·2018Direito Sanitário

Com base na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde- – NOB-SUS de 1996, assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma responsabilidade da gestão plena da atenção básica:

AElaboração de toda a programação municipal, contendo, inclusive, a referência ambulatorial especializada e hospitalar, com incorporação negociada à programação estadual.BElaboração de programação municipal dos serviços básicos, inclusive domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial especializada e hospitalar para seus munícipes, com incorporação negociada à programação estadual.CGerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as de referência.DNormalização e operação de centrais de controle de procedimentos ambulatoriais e hospitalares relativos à assistência aos seus munícipes e à referência intermunicipal.ENenhuma das alternativas.,

Questão 4Prefeitura de SÒo Carlos - SP·Diversas·2018Direito Sanitário

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a lei 8.080 de 19 de setembro de 1990.

AA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.BO conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).CA saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.DAs ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.ENenhuma das alternativas.

Questão 5Prefeitura de SÒo Carlos - SP·Diversas·2018Direito Sanitário

De acordo com a portaria 2.488 de 21 de outubro de 2011, o NASF 1 deverá ter equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior escolhidos entre as ocupações, há algumas condições, assinale a alternativa que NÃO corresponde a essas condições.

AA soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular, no mínimo, 200 horas semanais;BCada ocupação, considerada isoladamente, deve ter, no mínimo, 20 horas e, no máximo, 80 horas de carga horária semanal.CNenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 40 horas.DRealize suas atividades vinculadas a, no mínimo, 8 (oito) equipes de Saúde da Família e a, no máximo, 15 (quinze) equipes de Saúde da Família e/ou equipes de atenção básica para populações específicas.ENenhuma das alternativas.