Questões de Direito do Idoso — Prefeitura de SÒo Carlos - SP / Diversas

Questão 1Prefeitura de SÒo Carlos - SP·Diversas·2018Direito do Idoso

Em 1994, foi promulgada a Política Nacional do Idoso, através da Lei 8.842/94, regulamentada em 1996 pelo Decreto 1948/96. Essa política assegurou os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, reafirmando o direito à saúde nos diversos níveis de atendimento pelo SUS. Diante da proposição acima assinale a alternativa CORRETA:

ANo ano de 2000, a Portaria Ministerial n° 1395/99 estabelece que a Política Nacional de Saúde do Idoso, na qual se determina que os órgãos do Ministério da Saúde relacionados ao tema promovam a elaboração ou adequação de planos, projetos e ações em conformidade com as diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas.BEm 2001 é proposta a organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso (Portaria GM/MS n°702/2002) tendo como base a condição de gestão e a divisão de responsabilidades definidas pela Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 2002).CA atenção domiciliar ao idoso, ofertada pela equipe de enfermagem, valoriza o efeito favorável do ambiente familiar no processo de recuperação de pacientes e os benefícios adicionais para o cidadão.DA Área Técnica da Saúde do Idoso também interface com a área de DST/AIDS do Ministério da Saúde, desde o ano de 2008. Tendo de fato um aumento significativo de doenças sexualmente transmissíveis em pessoas idosas.EDesde 2008, a prevenção DST/AIDS tem como público prioritário pessoas acima de 60 anos, com o objetivo de informar tal população que sexo não tem idade, mas deve ter praticado de forma segura. Como instrumento de prevenção o Ministério da Saúde disponibiliza preservativos femininos e masculinos de forma gratuita nas Unidades Básicas de Saúde.