Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), NÃO se pode afirmar que:
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Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), NÃO se pode afirmar que:
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se:
Promulgado há vinte e sete anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente implementa medidas para a garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa incorreta.