Questões de Legislação Federal

Dadas as afirmativas sobre os direitos e a saúde da pessoa idosa, I. Tendo em vista a epidemiologia, é importante salientar que com o crescimento do número de idosos é esperado que haja também um crescimento de mortes por doenças crônicas. II. Para o Estatuto do Idoso do Brasil é considerado idoso o indivíduo com idade igual ou superior a 80 anos. III. A caderneta de saúde do idoso é uma ferramenta de identificação de situações de riscos e possibilita o planejamento e organização de ações de prevenção, promoção e recuperação, sendo um dos objetivos a manutenção da capacidade funcional do indivíduo. verifica-se que está(ão) correta(s)

O Decreto nº 9.094/2017 dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Dentre os princípios ali apontados sobre a relação entre os órgãos e os usuários do serviço público, pode-se descrever: I. presunção de boa-fé; II. compartilhamento de informações, nos termos da lei; III. atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; IV. racionalização de métodos e procedimentos de controle; V. eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido. Dos itens, verifica-se que estão corretos