Questões de Direito Penal — Prefeitura de Rio Branco - AC 2014

Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.

O dolo e a culpa não constituem elementos do fato típico.

Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes. Muito embora o agente esgote os meios, para se configurar a desistência voluntária é necessário que ele desista de prosseguir na execução. Já no arrependimento eficaz, é necessário atuar posteriormente para evitar o resultado lesivo a outrem, porém, o agente não esgota os atos de execução.

Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes. O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito não compõem o rol das causas de exclusão da antijuridicidade.

Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes. È correto afirmar que o fato cometido em estrita obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, deve ser punido o autor da ordem e, quanto ao executante, há causa de redução da pena.

Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes. Haverá crime impossível naqueles casos em que os meios empregados sejam ineficazes para obtenção dos resultados, ainda que o agente acredite que aqueles meios sejam eficazes e atue em seguida para evitar o resultado.