Questões de Direito Constitucional — Prefeitura de Rio Branco - AC 2018 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Rio Branco - AC·Diversas·2018Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui- se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento(s):

Agarantir o desenvolvimento nacional.Bpromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.Cerradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.Do pluralismo político.Econstruir uma sociedade livre, justa e solidária.

Questão 2Prefeitura de Rio Branco - AC·Diversas·2018Direito Constitucional

Ao tomar como objeto de análise a trajetória histórica da política de saúde brasileira, pode-se identificar como uma mudança fundamental a partir da Constituição de 1988:

AO controle social na saúde com vistas a estabelecer um teto de gastos para o setor.BA intersetorialidade entre os serviços de saúde disponibilizados à população.CA universalização do acesso à saúde a todos os cidadãos.DO vínculo contributivo como instrumento para a redução das desigualdades em saúde.EA criação de um ministério específico para a área da saúde.

Questão 3Prefeitura de Rio Branco - AC·Diversas·2018Direito Constitucional

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, nos termos da Constituição Federal:

Aseguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.Brepouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.Cassistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré- escolas.Dproibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.Egozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.